Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2906 10/09/2009 Outros números: 7889935600 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - MENOR PORTADORA DE PROBLEMAS DE SAÚDE - SECRETÁRIO DE ESTADO - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA SEDE FUNCIONAL - Acolhe-se a preliminar de incompetência do juízo da Comarca de Registro para apreciar Mandado de Segurança i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2391 Processo 1000205-35.2015.8.26.0180 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Teresa Jacinto da Silva Bruno Manoel da Silva - - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de apreciar pedido formulado pela parte autora em que pleite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 2282 venda teria ocorrido em novembro de 2012 (fls. 02) e, não vislumbrando a transferência do veículo, somente agora ingressa com ação, ou seja, quase quatro anos depois, de modo a enfraquecer a pretendida urgência no provimento jurisdicional reclamado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2251 artigos 6º e 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil asseguram a todos o acesso universal à saúde. E embora muitas pessoas se esqueçam, a própria Constituição prevê que todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (artigo 5º, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2952 de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2944 considerando-se os prejuízos irreparáveis que podem advir à pessoa, caso a medida venha a ser deferida somente ao final. Ademais, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, há que se atentar para a aplicação das disposições do artigo 8º do Decreto nº. 6.386/08 ou do artigo 6º, pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3342 Processo 1002345-03.2019.8.26.0180 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Elza Maria Elidio - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - - Waldemar Porreca Junior - - Patrícia Helena Beletti Porreca - - Marcelo Zerneri - - Lourdes Araújo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3570 que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 2. In casu, embora os embargantes mencionem a existência de omissão, afigurasse nítido o propósito de rediscutir o mérito do julgado. 3. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3191 ser levantados pelo advogado credor. 3) Anoto que a autarquia executada é isenta do recolhimento da taxa judiciária. 4) Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), MARCELA MARIO TES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2914 do disposto no art. 397, do CC - Precedentes desta E. Corte - Termo inicial que deve ser contado da data do vencimento do título - Decisão alterada nesse sentido - RECURSO NÃO PROVIDO, com observação.(TJSP; Apelação Cível 101069240.2020.8.26.0002; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julg