Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3513 nomeado não mais atua neste Juízo, nomeio, em substituição, o Dr. RONALDO JORGE. Cadastre-o no sistema SAJ/PG5. No sistema AJF/CJF, cancele-se, se o caso, a reserva feita em nome do perito nomeado anteriormente. No mesmo sistema, solicitese a reserva dos honorários periciais em nome do perito ora nomeado, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6337 pelo espólio autor, podendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de Admissibilidade. - ADV: FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALMEIDA GOULART) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Na apreciação do requerimento dos benefícios previstos pela Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/1950) o juiz deve considerar a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos da referida lei. Contudo, esta declaração tem valor probatório relativo, gerando mera presunção da condição de miserabilidade afirmada pelo interessado, o que pode ser afastado pelo conjunto de elementos colhidos dos autos.Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3944 importância depositada à fls.63/64 em favor do autor. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento. 4 - Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), JESSICA FERNANDA CARIDADE (OAB 381600/SP) Processo 1002333-

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 11601 que suporta despesas e tira o seu sustento dos trabalhos DECIDO realizados, o valor dos honorários, que se insere no poder Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do discricionário do Juiz, deve considerar o grau e zelo do profissional, incidente. o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica No mérito, sem razão a embarga

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 546 II - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO 1) Dos embargos opostos pelo reclamante Fica V. Sª intimada, através de seu Patrono, paratomar ciência da expedição de alvará. DO ERRO MATERIAL – DA BASE DE CÁLCULO DOS ARACAJU/SE, 15 de maio de 2020. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAULO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA O Embargante alega que este Juízo incorreu em erro material ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3512 do perito nomeado anteriormente. No mesmo sistema, solicite-se a reserva dos honorários periciais em nome do perito ora nomeado, o qual fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Consoante anotam Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, “na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 4060 atos possessórios no bem que são início de prova de atos possessórios sobre o bem (indícios, no sentido estrito do termo), mas não sua comprovação cabal: C.1.2) esgotado ou não o ciclo citatório, perícia antecipada ou final CONCLUSIVA inclusive para fins de citação de quem de direito e convencim

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 268 Intimado(s)/Citado(s): - J MARIA FAJARDO & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed1d20f proferido nos autos. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Com fundamento no Art. 11, do Ato Conjunto TRT 19.ª GP/CR n.º 03, de 30/04/2020, e no § 3º do art. 6º da Resolução nº 314 do CNJ, que prescreve: “Para a realização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3515 ed, p. 171, nota 3a ao art. 33). No caso presente, de se ter em conta de consideração que a perícia a ser realizada é de certa complexidade, merece remuneração condizente e trata-se de causa de competência federal delegada e sob os auspícios da Justiça Gratuita, devendo se observar o disposto na Resolu�