Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 65 O que se veda nos termos do art. 29, § 4º da CLT é a anotação de TST. condutas desabonadoras, o que, no entanto, não se verificou na Publique-se. hipótese dos autos. JOSÉ CARLOS RIZK A rasura realizada na CTPS do reclamante não traz nenhuma Desembargador-Presidente informação desabonadora. Além disso, ele não comprovou ter sido /gr-17 preterido em out

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO JOSE VICTOR PORCARO RIBEIRO(OAB: 151051/MG) BRUNA TRINDADE PEREIRA PROVESI(OAB: 31412/SC) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB: 91263/MG) PERUZZO & CIA LTDA JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA(OAB: 13645/SC) BLUMETAL AR CONDICIONADO LTDA. - EPP FELIPE BRAGANTINO(OAB: 8966/SC) FABIANO EDUARDO PAMPLONA(OAB: 9786/SC)

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 399 "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - Entende este Relator que o dono da obra, ao contratar empreiteiro inidôneo, PODER JUDICIÁRIO concorre com os riscos do empreendimento, devendo responder JUSTIÇA DO TRABALHO pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro. Tratando-se de RELATÓRIO: responsabilidade objetiva, a condição de dono da obra não obsta a apli

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1396 X)." (TRT da 14ª Região, Relator JUIZ PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, RO 030/2001, DJE/RO 11/06/2001) (TRT-18 - Equiparação salarial – Retificação da CTPS – Ofícios ao INSS, 1324201110118002 GO 01324-2011-101-18-00-2, Relator: ELZA DRT e SRTE CÂNDIDA DA SILVEIRA, Data de Publicação: DEJT Nº 916/2012, de 09.02.2012, pág.64.SUCESSÃO. RES) A reclamante afirma

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 595 bloqueio judicial dos créditos alienados fiduciariamente à CAIXA reclamante, uma vez que a correção deste cresce em proporção pela empresa MARIMAR. Sustenta que o Juízo a quo, ao inversa ao crédito bancário. estabelecer o bloqueio de um crédito que não mais configura propriedade da reclamada, incorreu em esbulho de sua O princípio da dignidade da pessoa

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 ADVOGADO DA MULTA DO ART. 477 E DO PAGAMENTO EM DOBRO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NÃO PAGAS EM AUDIÊNCIA ADVOGADO 140 CHARLES PITHON BARRETO(OAB: 18456) LEONARDO PEREIRA RIBEIRO(OAB: 22342) O documento de id. 857350 comprova o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, razão porque INDEFIRO o pagamento do multa prevista no art. 477 da CLT. O reclamante ainda requer

Publicações Administrativas ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAROLLINE SCOFIELD AMARAL TOTAL DA 1ª Vara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL DA SUBSEÇÃO 42ª - Lins A 0 B 0 C 0 D 0 E 0 Total 0 Tot Emb 0 Tot Ger 0 Audiên 0 Lim/Tut 0 Subseção: 43ª - Limeira 1ª Vara B C D E Total Tot Emb Tot Ger Audiên Lim/Tut JUIZ CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Adjunto CECON a partir de 16/04/2018 TOTAL DA 1ª Vara A 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JUIZ LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Coordenador

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1487 procedimento ilícito do empregador que atinja a sua dignidade e honradez, bem como o nexo de causalidade. Em virtude de todo o exposto, indefiro o pedido de danos morais em razão de suposta rasura na CTPS obreira. No caso em análise, entendo que a suposta infração à lei trabalhista não constitui, por si só, fato capaz de interferir no comportamento DA COMPENSA�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2.1. DANO MORAL. RASURA NA CTPS 1933 Caso se entenda dessa forma, haveria dano moral na esmagadora maioria das reclamações trabalhistas, quando se sabe que a finalidade do instituto é outra, sendo aplicável somente quando demonstrada a violação dos direitos personalíssimos. Na hipótese vertente, infere-se dos autos que a Autora teve a sua CTPS incorretamente anotada

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 398 serviços, persiste, in casu, a responsabilidade subsidiária do dono Por fim, urge ressaltar que, por aplicação analógica do art. 455 da da obra, quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pela CLT, o dono da obra pode exercer o seu direito de regresso, na empreiteira, ou subempreiteira, caso seja revelada a sua esfera civil, contra a real empregadora. i