Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região informou acerca de eventual supressão." 724 impossível acolher-se o pedido de horas extras. O labor extraordinário requer prova robusta e cabal de sua ocorrência, a fim Compulsando-se os autos verifica-se, que sua única testemunha, de que se possa impor ao empregador o respectivo ônus salarial. Sra. JAQUELINE ARAÚJO PEREIRA, ao ser inquirida, afirmou o (TRT 15ª R.

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 416 a gerar dano. Inviável, pois, a condenação perseguida, uma vez não comprovado o dano moral relatado. ISRAEL BRASIL ADOURIAN Nesse sentido, os seguintes precedentes jurisprudenciais oriundos Juiz - Relator Acórdão DEJT deste E. Tribunal: 'DANO MORAL. RASURA NA CTPS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura dano moral a simples rasura de anotações na CTPS do empregad

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1867 infirmar a validade dos registros de jornada, de modo a possibilitar o Se não bastasse isso, tem-se em sentido contrário, ou seja, em pagamento de horas extras além daquelas quitadas através dos abono dos argumentos lançados na defesa da reclamada, a prova contracheques. documental carreada aos autos e assinado pela reclamante indicando que pediu modificação do

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1877 labor aos sábados e domingos, ao tempo em que carreou aos autos tratando a prestação de jornada extraordinária de fato constitutivo os controles de jornada. de direito, é do autor o ônus da prova. No caso dos autos, analisando-se o conteúdo probatório produzido, verifica-se que a Pois bem. reclamante, ora recorrente, não se desincumbiu, conforme exige o arti

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 400 da OJ 191 do TST, posiciono-me no sentido de reconhecer a INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta responsabilidade subsidiária na hipótese. E o faço pelos seguintes motivos. O reclamante prestou serviços na obra executada pela reclamada e LAGES, 11 de Fevereiro de 2016 contratada pela litisconsorte ora embargante. O serviço foi Intima

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2507 módicos no caso concreto em razão da gravidade e a evidencia nos Todavia, considerando que se trata de recurso interposto pela autos de tentativa de fraude contra direitos trabalhista" (ID 3d08e37, reclamante, mantenho o montante de R$2.000,00, a fim de evitar fl. 583). reforma para pior. Destaca que "a gravidade do caso concreto deve ser considerados os elementos

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 636 satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, deve ser mantida a r. PROVIMENTO, para o fim de manter a sentença em todos os seus decisão que julgou improcedentes as horas extras pleiteadas. (TRT termos, por seus próprios fundamentos, consoante o voto da Exma. 14ª R. - RO 0849/01 - (0310/02) - Rel. Juiz Pedro Pereira de Oliveira Desembargadora Relatora. - DJRO 25.04.20

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 3913 licenciamento do veículo. De qualquer forma, o fato de o bem constrito eventualmente encontrar-se vinculado a contrato de SAO MATEUS/ES, 10 de Dezembro de 2015. Intimação alienação fiduciária não impede a sua penhora, pois o referido ônus constará no edital, sendo devidamente informados os licitantes interessados em quitar o resto do financiamento e respeita

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 1126 sobre o bem móvel não é óbice à efetivação da constrição e, tampouco, de sua expropriação judicial. Evidentemente que deverá ser resguardado o eventual crédito DISPOSITIVO devido ao banco fiduciante, contudo, tão somente após a satisfação do crédito trabalhista. Diante do exposto, conheço dos embargos de terceiro opostos por Sobre o tema, eis os seg

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 846 Processo: 0020443-30.2015.5.04.0124 - AÇÃO TRABALHISTA - abstrato e na teoria eclética, sendo esta decorrente das RITO SUMARÍSSIMO (1125) posições lançadas no CPC sob a influência de Liebman. Reclamante(s): AUTOR: PEDRO PEREIRA DAS NEVES Afastando o conceito de Carnelutti sobre lide - conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou não Rec