Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, o Desembargador do Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e a Juíza do Trabalho Convocada AGRAVADO ADVOGADO Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert. Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. ADVOGADO 939 KELEN RODRIGUES LINCK(OAB: 50368/SC) JEFFERSON BENEDET ARANTES LEONARDO POLETTO(OAB: 1

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1426 Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS SALFER SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001402-81.2017.5.12.0028 (ROT) RECORRENTE: EDER RIBEIRO BRANCO RECORRIDO: LOJAS SALFER SA ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO RECURSO. No mérito, por maioria, vencido

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região mérito, sem divergência, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar 675 PODER JUDICIÁRIO que os honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos JUSTIÇA DO incidam apenas sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 2857 RECORRENTE: DARLAN DAMASIO CAETANO É o relatório. RECORRIDO: CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. VOTO RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA Conheço do recurso e das contrarrazões, já que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO 1 - VERBAS RESCISÓRIAS Objetiva o autor a reforma da sentença para que sejam defe

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1157 É o relatório. PROCESSO nº 0000533-87.2017.5.12.0006 (RO) VOTO RECORRENTE: CARMELITA LEAL RODRIGUES Conheço do recurso e das contrarrazões, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO PRELIMINAR RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA INCOMPETÊNCIA MATERIAL RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (do período da admissão at�

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 591 Sobem os autos. É o relatório. REPRESENTANTE COMERCIAL. LITÍGIO ENVOLVENDO EXCLUSIVAMENTE PESSOAS JURÍDICAS. INCOMPETÊNCIA VOTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Embora a Emenda Constitucional 45/2004 tenha delegado à Justiça do Trabalho a competência para conhecer e julgar "ações oriundas da relação de trabalho" e "outras controvérsias decorrentes da relação de t

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 455 RECORRIDOS: CIBELE APARECIDA DA SILVA, NOLENIA DOMINGOS REIS - ME, NENA ESTETICA FEMININA LTDA - ME, NOLENIA DOMINGOS REIS, CLAUDIO ANTUNES RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC, sendo recorrentes 1. NOLENIA DOMINGOS REIS - ME; 2. CIBELE APARECIDA DA SILVA

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PROVIMENTO. Custas na forma da lei. RECORRENTE: JOSE ALEXANDRE SIMIANO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de julho RECORRIDO: TUPY S/A de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO 365 Pereira Alexandrino, as Desembargadoras do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa e Mari Eleda Migliorini. Pre

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 6520 estatutário no réu, entendo que o processo não se enquadra na SILVIO ROGERIO SCHNEIDER regra de competência constitucional desta Justiça Especializada, Juiz do Trabalho prevista no art. 114, da CF, conforme entendimento do STF exposto na ADI nº 3395/DF. Em consequência, declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para conhecimento do feito, e de

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 389 O Ministério Público do Trabalho manifesta-se no Id fe46013. PROCESSO nº 0001391-55.2016.5.12.0006 (RO) É o relatório. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO VOTO RECORRIDO: EDVAL CARDOSO Conheço do recurso e das contrarrazões, por preenchidos os RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA pressupostos legais de admissibilidade. PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA MATERIAL RESIDUAL DA