Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 AO DE PUNIBILIDADE PELA MORTE DO REU PROLATADA NOS AUTOS EM APENS O, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. HIDROLAN DIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87784-43.2018.8.09.0071 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MLPP INDICIADO : MLP ADV VIT : 26628 GO - GISLENE MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO :

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 PLES DECURSO DE PRAZO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SE NAO HOUVE ANTES A SUA REVOGACAO, CUMPRINDO AO JUIZ APENAS DECLARA-LA . NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDIME NTO DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95. CUMP

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IDAS NA LEI. O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FOI INSTAURADO COM O O BJETIVO DE APURAR POSSIVEL POLUICAO ATMOSFERICA OCASIONADA PELA E TE-GOIANIA DA SANEAGO, TENDO EM VISTA O MAU CHEIRO OCORRIDO NA RE GIAO NORTE E NOROESTE DA CAPITAL, ENTRE A SEGUNDA QUINZENA DO MES DE AGOSTO E A PRIMEIRA SEMANA DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2008, CONDUTA ESTA QUE SE AMOLDARIA, EM TESES, NO T

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A. NOS TE RMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CON DENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU E A VITIMA NAO TEVE SEUS PERTENCES SUBTRAI DOS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DAS CONDICOES IMPOSTAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI N 9099/95 E FRUTO DO ART. 98, INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL QUE, PREVEND O UM PROCEDIMENTO ORAL E SUMARISSIMO, MITIGOU O PRINCIPIO DA OBRI GATORIEDADE DA ACAO PENAL AO DETERMINAR A CRIACAO DE JUIZADOS ESP ECIAIS COMPETENTES PARA A CONCILIACAO, O JULGAMENTO E A EXECUCAO DE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSI

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 PECIAIS COMPETENTES PARA A CONCILIACAO, O JULGAMENTO E A EXECUCAO DE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PERMITINDO A TR ANSACAO, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E O JULGAMENTO DE RE CURSOS POR TURMAS DE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU. ASSIM, NAO RESTA DU VIDA DE QUE A LEI N 9099/95 IMPLANTOU NO BRASIL UM NOVO SISTEMA D E JUSTICA PACTUAL, NAO CONFLITIVA, TENDENTE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 9099/95 E FRUTO DO ART. 98, INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL QUE , PREVENDO UM PROCEDIMENTO ORAL E SUMARISSIMO, MITIGOU O PRINCIPI O DA OBRIGATORIEDADE DA ACAO PENAL AO DETERMINAR A CRIACAO DE JUI ZADOS ESPECIAIS COMPETENTES PARA A CONCILIACAO, O JULGAMENTO E A EXECUCAO DE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PERMITI NDO A TRANSACAO, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AUTOS N : 201200009872 ACUSADO : ELMAR RODRIGUES MARTINS FILHO VI TIMA : HORRANA PATYELI DE SOUZA IMPUTACAO PENAL : ART. 155, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. BAV AC SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, LASTREADO EM INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ELMAR RODRI GUES MARTINS FILHO, COMO INCURSO NAS SANCOE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 EGUINTE QUADRO FATICO: NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, POR VOLTA DA S 16H00MIN, NA AVENIDA T-03, NO SETOR BUENO, NESTA CAPITAL, O ACU SADO EXPOS A VENDA, COM O INTUITO DE LUCRO, 137 (CENTRO E TRINTA E SETE) UNIDADES DE DVD"S, DE TITULOS E AUTORES DIVERSOS, PRODUTO S ESTE CONTRAFEITOS, REPRODUZIDOS COM VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL , CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ART. 292 DO CODIGO DO DESARMAMENTO. DURANTE A INSTRUCAO PROCESSU AL, FOI PROPOSTA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM FAVOR DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI N 9.099/95, QUE FOI ACEITO PELO MESMO E HOMOLOGADA POR ESTE JUIZO. CONSTA NOS AUTOS CERTIDA O (FLS. 48) INFORMANDO QUE O BENEFICIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES