Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 VITIMA : SP DESPACHO : ADEMAIS, AS PECULIARIDADES DA HIPOTESE EM APRECO INDICAM UM ELEVA DO JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA INCONVENIENCIA DO OFERECIMENTO DE R EPRESENTACAO PELO FATO NOTICIADO, ESPECIALMENTE EM RAZAO DA CONDU TA PRATICADA NAO SE REVESTIR DE MAIOR GRAVIDADE. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM RELACAO AO REPRESENTADO ACIM A QUALIFICADO SEM J

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE A ACUSADA DA IMPUTACAO ALIAS, A RESPEITO DO ASSUNTO, CUMPRE DESTACAR O EN TENDIMENTO CONSAGRADO NOS TRIBUNAIS PATRIOS: ( ) UMA CONDENACAO NAO PODE TER SUPEDANE

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-C ONSTITUCIONAL VIGENTE; 5) APOS, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RE COLHIMENTO E ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA D E ARACU/GO PARA UNIFICACAO DAS PENAS, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES, MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAUTELAS LEG AIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE,

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 LUCAO DO MERITO EM RELACAO A ACUSADA REJANE COUTO GOUVEIA, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIEN CIA, REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL(IS) DEPRECACAO (OES). GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR EITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 503467-33.2009.8.09.0051 AUTOS NR. : 1332 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO APARECIDO FERREIRA VITIMA : ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA APCM ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBL

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 RTIDAO DE FL. 201, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 206-V ERSO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE INTIMACAO, CERTIFICANDO AO OFICIAL DE JUSTICA QUE EMPREENDA MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZA-LO, INCLUSIVE, APOS AS 18 HOR AS E NOS FINAIS DE SEMANA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE G OIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015. PLACIDINA PI

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NR. PROTOCOLO : 137140-72.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 502 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA VITIMA : LUCAS DA SILVA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTO RIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DAS I MPUTACOES, COM FUNDAMENTO N

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 31615 35212 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 GO - CYNTHIA PATROCINIO DE MORAES RODRIGU GO - FLAVIO RESENDE DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTO RIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IM PUTACAO DESCRITA NA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCIS O VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO I NICIAL E A

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 173892-77.2015.8.09.0072 AUTOS NR. : 496 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LORENA GOMES SILVA ACUSADO : RONALDO BATISTA DOS SANTOS ADV ACUS : 30997 GO - ANGELA MARIA PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES QUE PER MITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO DESCRITA NA DENUNC

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 MITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, JULGO IMPRO CEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL PARA ABSOLVER O ACUSADO ADILSON JUN IOR DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DA PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ART. 342, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE O DR. ERNANDE S FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/GO 33.487) ATUO