Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 AO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA, VISTO QUE A PECA INAUG URAL OBEDECE AO CONTIDO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONTENDO A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNS TANCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA E AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES , O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SEU RECEBIMENTO (F L. 49), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICI

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 SIVEL UM JUIZO DE VALOR SEGURO ACERCA DO FATO. DA MESMA FORMA, MO STRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ASSE RTIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, VEZ QUE SE TRATA DE QUESTAO QUE SE CONFUNDE COM O MERITO E QUE EXIGE ANALISE APROFUNDADA DAS PROV AS. RELATIVAMENTE A EXTINCAO DO CREDITO TRIBUTARIO PELA COMPENSAC AO ATRAVES DOS PRECATORIOS, TRAGO A COLACA

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 IDO NO INQUERITO POLICIAL MILITAR. ASSEVEROU, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL E CONTRADITORIO, DEVENDO SER DESCONSIDERADO POR SER INCA PAZ DE LEVAR A RESPONSABILIZACAO PENAL DO DENUNCIADO PELO CRIME I MPUTADO. CONCLUIU, REQUERENDO A ABSOLVICAO SUMARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 397, INCISOS I E II, DO CPP. ALTERNATIVAMENTE, PELA INSTRU CAO DO FEITO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARR

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 A. REQUISITEM-SE OS MILITARES NA CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR. CIENTIFIQUEM-SE AS ADVOGADAS DO IMPUTADO, POR EXTRATO. NOTIFIQUE -SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREI TO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 343535-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1876 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO :

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 C IA E EQUILIBRIO, SOMENTE SENDO PERMITIDA EM CASOS DE GRAVISSIMA S CONSEQUENCIAS DESSE MODO, ENTENDO QUE EXIGE ANALISE DETALHADA A P OS INSTRUCAO PROCESSUAL, POIS SE CONFUNDE COM O MERITO DA MESMA FORMA, MOSTRAM-SE DESARRAZOADAS AS PRETENSOES DE ABSOLVICAO SUMA R IA SOB AS ASSERTIVAS DE QUE O ACUSADO NAO AGIU COM NENHUMA DAS MO DALIDADES DE CULPA E DE CULPA EXCLUSIVA DA

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO D E O ACUSADO NAO DEMONSTRAR INTERESSE, POIS NAO COMPARECEU AS AUDI ENCIAS DESIGNADAS (FLS. 125 E 132). O IMPUTADO FOI CITADO (FL. 10 1) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 137/142). NESTA, A DEFESA, PRELIMINARMENTE, PUGNOU NOVAMENTE PELO OFERECIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO ACUSADO, UMA VEZ PREENCHIDOS

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 L. DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVIC AO SUMARIA SOB A ASSERTIVA DE QUE A ACUSADA NAO AGIU COM NENHUMA DAS MODALIDADES DE CULPA E A ALEGACAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIM A. CONFORME JA MENCIONADO EM LINHAS ANTERIORES, TRATA-SE DE QUEST AO QUE SE CONFUNDE COM O MERITO E QUE EXIGE ANALISE APROFUNDADA D AS PROVAS. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE DESCL

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 RELATORIO DE INICIO, RESSALTO QUE ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA SE ANALISAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, POST O QUE AIN DA NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL E SOMENTE COM A COLH EITA DE PROVAS SERA POSSIVEL DIRIMIR ESSA TESE, ELABORANDO-SE UM JUIZO DE VALOR SEGURO ACERCA DO FATO DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE D ESARRAZO ADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB A ASS

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 O PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE SUPORTAR A INSTAURACAO DE UMA ACAO P ENAL. NO MAIS, A PECA ESTA BEM REDIGIDA E DA SUA LEITURA COMPREEN DEM-SE OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, POSSIBILITANDO AOS ACUSADOS A AMPLA DEFESA. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QUE ESTE NAO E O MOMENT O ADEQUADO PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, BEM COMO O PODER DE ADMINISTRACAO OU NAO DO ACUS

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TORIO TAMBEM NAO SE VERIFICA A INEPCIA MATERIAL, POIS A ACUSACA O ESTA EMBASADA EM LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE SUPORTAR A I NSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL NO MAIS, A PECA ESTA BEM REDIGIDA E DA SUA LEITURA COMPREENDEM-SE OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, POS SIBILITANDO AOS ACUSADOS A AMPLA DEFESA DE OUTRO VERTICE, NAO HA COMO SE ACOLHER A PRETENSAO DE ABSOLVICAO SUMAR