TJGO 04/04/2016 - Pág. 1625 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
O PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE SUPORTAR A INSTAURACAO DE UMA ACAO P
ENAL. NO MAIS, A PECA ESTA BEM REDIGIDA E DA SUA LEITURA COMPREEN
DEM-SE OS TERMOS DA IMPUTACAO FATICA, POSSIBILITANDO AOS ACUSADOS
A AMPLA DEFESA. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QUE ESTE NAO E O MOMENT
O ADEQUADO PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, BEM
COMO O PODER DE ADMINISTRACAO OU NAO DO ACUSADO NO AMBITO DA EMPR
ESA ELMONT EMPRESA ELETROMECANICA DE MONTAGEM LTDA., POSTO QUE AI
NDA NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL E SOMENTE COM A COLHEITA DE
PROVAS SERA POSSIVEL DIRIMIR ESSAS TESES, ELABORANDO-SE UM JUIZO
DE VALOR SEGURO ACERCA DO FATO. NO TOCANTE A ALEGATIVA DE ATIPICI
DADE DA CONDUTA, MOSTRA-SE DESARRAZOADA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO
SUMARIA, VEZ QUE TRATA-SE DE QUESTAO QUE SE CONFUNDE COM O MERIT
O E QUE EXIGE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS. APRESENTA-SE IMPRES
CINDIVEL, ENTAO, A INSTRUCAO CRIMINAL, OCASIAO EM QUE O FEITO SER
A DEVIDAMENTE INSTRUIDO, POSSIBILITANDO A ANALISE MINUCIOSA DESSA
S QUESTOES. O CERTO E QUE NO MOMENTO NENHUMA DAS ALEGATIVAS DOS A
CUSADOS TRADUZ-SE EM PROVA IRRETORQUIVEL QUE POSSIBILITE A ABSOLV
ICAO SUMARIA, POIS NAO SE SUBSUMEM AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTI
GO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTE MODO, TENDO EM VISTA AS
CONSIDERACOES EXPENDIDAS E HAVENDO NECESSIDADE DE INSTRUCAO PROB
ATORIA, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
23/06/2016, AS 14:30 HORAS. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA
OS ACUSADOS (ENDERECOS A FL. 427) E PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S AS FLS. 12 E 466/467. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGEN
CIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERT
A. CIENTIFIQUE-SE O ADVOGADO DOS ACUSADOS, DR. ELCIO BERQUO CURAD
O BROM, OAB/GO N 12.000, POR EXTRATO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO. EM RELACAO AOS ACUSADOS CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D E
CLAUDIO PEIXOTO DA SILVA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 421/423 3 VOLUME). P.R.I. GOIANIA,
30 DE MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DI
REITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
76369-81.2014.8.09.0175
331
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
DARCI ACCORCI
AYR NASSER
NARA LUIZA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA RODRIGUES
WOLNEY CARDOSO DA SILVA
AFONSO CELSO FERNANDES
CARLOS EDUARDO RIBEIRO PARRODE
MARIA JOSE PEREIRA DE MENEZES
MARIA MACIEL MARINHO
ADAIR VIEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
AUTOS N 331/2014 (201400763694) ACUSADOS: AYR NASSER E OUTROS TRA
TA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO EM DESFAVOR DE DARCY ACCORSI, AYR NASSER, NARA LUIZA DE OL
IVEIRA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, WOLNEY CARDOSO DA SILVA, AFONS
O CELSON FERNANDES, CARLOS EDUARDO RIBEIRO PARRODE, MARIA JOSE PE
REIRA DE MENEZES, MARIA MACIEL MARINHO E ADAIR VIEIRA DOS SANTOS,
IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 96, INCISO
V DA LEI N 8.666/93 C/C ARTIGO 29, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DENU
NCIA FOI RECEBIDA EM 10.03.2014 (FL. 907, VOL. V). O ACUSADO CARL
OS EDUARDO RIBEIRO PARRODE FOI CITADO (FL. 920) E APRESENTOU RESP
OSTA ESCRITA (FLS. 990/1014 E FLS. 1016/1035). A ACUSADA MARIA JO
SE PEREIRA DE MENEZES FOI CITADA (FL. 922) E APRESENTOU RESPOSTA
ESCRITA (FLS. 1101/1135 E FLS. 1137/1157 - DOCUMENTOS). O ACUSADO
DARCY ACCORSI FOI CITADO (FL. 924) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA
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