Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER Q UE PERMANECER PRESO. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCE SSUAIS. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CO NDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS, DETERMI NO A EXPEDICAO DOS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURAS EM FAVOR DE LU CAS MEDEIROS DE CARVALHO E PAULO EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA, DEV ENDO OS SENTENCIADOS SER COLOCADOS EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OU TRO MOTIVO TIVEREM QUE PERMANECER PRESOS. DEFIRO O PLEITO DEFENSI VO NESSE PARTICULAR. DAS DISPOSICOES FINAIS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE LUCAS MATHEUS PEREIRA DA S ILVA, ESPECIALMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E SUA R EINCIDENCIA, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PEN AIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO CORPOREA IMPOSTA, NO REGIME SEMIABERTO, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO , NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIV

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ATORIA SEM TRANSITO EM JULGADO. DEMAIS DISSO, O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIME NDA IMPOSTA (REGIME SEMIABERTO), QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 SIONAL ESTABELECIDO (ABERTO), PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O T RANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLT URA EM FAVOR DE JULIO CESAR FERREIRA VITAL, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. DISPOSICOES FINAIS.

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NCIA DA SUMULA 269 DO STJ, INDEFERINDO, DESSE MODO, O REQUERIMENT O DA DEFESA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR P ENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PORQUE O S ENTENCIADO E MULTIRREINCIDENTE (REINCIDENCIAS ESPECIFICAS), POSSU INDO, AINDA, MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS.

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLIC ADA A DIEGO FERREIRA GOMES, EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA DO SENTENC IADO, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, CO NFORME ART. 33, 2, ALINEA ""A"", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIME NTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO J

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 TADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MI NIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICALA. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A JHONANTAN ALAN FRANCISCO CAMPOS DEVERA SER CUMPRIDA NO RE

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 EM 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA POR SE COMPENSAREM NAO IMPORTARAO M ODIFICACAO DA PENA. DESSA FORMA, TOTALIZO A REPRIMENDA DEFINITIVO EM 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DO REGIME INI CIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZAO DA REINC

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 MARIO. AS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMEN TE, CONSOANTE SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAL NAO INFLUENCIARAO NA DOS AGEM DA PENA-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APODERAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHE