Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 O SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO, DEVENDO SER DADA BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCE IRAS DO ACUSADO, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA D

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELEC IMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO P ENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VA DE DIREITOS. NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DE A INFRACA O PENAL TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE A

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 FFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDA DE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVIS ORIA. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA D EVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDE RANDO A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACU

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 AS DE LIBERDADE APLICADAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PORQUE OS S ENTENCIADOS SAO REINCIDENTES, POSSUINDO, AINDA, OUTRAS ACOES PENA IS EM ANDAMENTO. ASSIM, POR NAO SE MOSTRAR SOCIALMENTE RECOMENDAV EL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTIT UIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PELO MESMO MOTIVO E TAMBEM CONSIDERANDO O QU

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AO SUBSISTINDO OS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM A PRISAO PREVENTIVA, REVOGO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA AS FLS. 53/54, PERMITINDOLHE RECORRER EM LIBERDADE. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O ACUSA DO SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA. DISPOSICOES FINAIS.DA PENA D

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 O ACIMA DETALHADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORM E PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O AC USADO RECORRER EM LIBERDADE. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SE MUDOU DE ENDERECO, DESCUMPRINDO, ASSIM, UMA DAS CONDICOES DA LIBE RDADE PROVISORIA COM FIANCA QUE LHE FORA CONCEDIDA, CONFORME SE V E AS FLS. 101 E 157, E TENDO EM VISTA, AIN

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 BERDADE. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DE VERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREI TOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICARAO SUSPENS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE O CRIME DE ROUBO FOI P RATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERAN DO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSPEN DER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO A

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 SORIA DO REU, ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA P RISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM J ULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O A

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA AP LICADO, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONF ORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILID ADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12. 403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO C AUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL