9 resultados encontrados para julgado desta sentenca. das custas processuais. consideran - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO D E APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERD ADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJ ETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELIT O NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, CO M SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 IEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE CONTINUE TRABALHANDO A FIM DE MANT ER O SUSTENTO PROPRIO E DA FAMILIA, ESTABELECO O REGIME ABERTO PA RA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER O UTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETE NTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S). NESSE TOAR, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO COMETIDAS 48 (QUARENTA E OITO) INFRACOES PENAIS DA MESMA ESPECIE, APLICADO O PERCENTUAL D E ELEVACAO CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERCOS), A SANCAO CORPOREA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZARA 03 (TRES) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IORES (POLIRREINCIDENTE), UMA DELAS SERA CONSIDERADA NESTA OPORTU NIDADE COMO MAUS ANTECEDENTES, E AS DEMAIS COMO CONDUTA SOCIAL DE SFAVORAVEL1. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PEL O QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMA IS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 EO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTIT UIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEM ANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAV AR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFER E-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INFLUENCIARA NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPAB ILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFIC AR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUS ADO, ELE E PRIMARIO. NADA SE SABE DA CONDUTA