Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 De início, verifico que o presente feito teve tramitação em comarca que não é sede de Vara Federal (Iporá), exercendo o magistrado a jurisdição federal, em razão de competência delegada. Assim, observo que o recurso em tela foi direcionado ao Tribunal de Justiça de Goiás, quando deveria ter sido endereçado ao Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 10

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 0392855.53.2016.8.09.0125 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0392855.53.2016.8.09.0125 COMARCA PIRANHAS AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RÉU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PIRANHAS RELATOR WILSON SAFATLE FAIAD Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO.

Publicações Judiciais I ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de novembro de 2014. DAVID DANTAS Desembargador Federal REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0009521-47.2009.4.03.6106/SP 2009.61.06.009521-4/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA PLACIDIO PEREIRA SP216936 MARCELO BATISTA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206215 ALINE ANGELICA DE CARVALHO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP 000

Publicações Judiciais I ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço em questão. 2. Manifesta omissão acerca do conjunto probatório carreado aos autos da ação subjacente caracteriza o erro de fato que enseja a rescisão, nos termos do artigo 485, § 1.º, do Código de Processo Civil. 3. Incorre em erro de fato o julgado que afirma inexistir prova documental quando esta se encontra acostada aos autos. Precedentes do STJ. 4. Considerando o tempo de atividade rural declarado no aresto rescindendo e aquele reconhecimento administrativamente pela autarq

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.03.99.035706-2/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA MARCUS SILVA BEUSTER SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP285611 DIEGO ANTEQUERA FERNANDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP 13.00.00116-3 3 Vr JACAREI/SP DECISÃO Ação objetivando o restabelecimento do benefício nº 600.887.717-2, com posterior con

Publicações Judiciais I ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 10242/2013 00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0032202-74.2001.4.03.0000/SP 2001.03.00.032202-9/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES Desembargador Federal André Nabarrete Caixa Economica Federal - CEF SP174460 VALDIR BENEDITO RODRIGUES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS : : : : SP015806 CARLOS L

Publicações Judiciais I ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço em questão. 2. Manifesta omissão acerca do conjunto probatório carreado aos autos da ação subjacente caracteriza o erro de fato que enseja a rescisão, nos termos do artigo 485, § 1.º, do Código de Processo Civil. 3. Incorre em erro de fato o julgado que afirma inexistir prova documental quando esta se encontra acostada aos autos. Precedentes do STJ. 4. Considerando o tempo de atividade rural declarado no aresto rescindendo e aquele reconhecimento administrativamente pela autarq

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, para anular a r. sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito Publique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2014. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048091-92.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.048091-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ERMELINDA DE AZEVEDO BERNAL SP149014 EDNEI MARCOS

Publicações Judiciais I ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de setembro de 2013. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0040124-06.2000.4.03.0000/SP 2000.03.00.040124-7/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE LAERCIO CHELSKI HERMES ARRAIS ALENCAR EDVARD MARINO EZIO RAHAL MELILLO 96.03.059316-8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ES

Publicações Judiciais I ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0031643-49.2003.4.03.0000/SP 2003.03.00.031643-9/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Caixa Economica Federal - CEF CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SEDAS SHOEI BRATAC S/A LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO No. ORIG. : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO : 92.00.66933-6 18 Vr SAO PAUL