Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019407-11.1997.4.03.6100/SP 2008.03.99.010971-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOAO REINALDO FERREIRA DE LIMA e outro(a) SILVIA DIAS LUZ SIMOES DE LIMA SP186323 CLAUDIO ROBERTO VIEIRA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP068985 MARIA GISELA SOARES ARANHA e o

Publicações Judiciais I ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado MARCO AURELIO CASTRIANNI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP283999B PRISCILA CHAVES RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOSE GERALDO ARANTES SP128852 SILVANA CAETANO THOMAZ DE GODOY 06.00.00105-2 3 Vr RIO CLARO/SP DECISÃO Trata-se de ação cautelar incidental com pedido de liminar, ajuizada por José Geraldo Arantes, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no

Publicações Judiciais I ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensivo ao recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou procedente ação anulatória de registro de marca e suspender os efeitos da tutela concedida em sentença deferiu a liminar para suspender os efeitos da tutela até a apreciação do pedido formulado no recurso de apelação. A meu ver, entendo que esta cautelar encontra-se prejudicada, com o julgamento da ação principal, nos termos do artigo 796 do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 796- O procedimento ca

Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00044 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003744-56.1996.4.03.6100/SP 2004.03.99.018416-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RUBENS DE LIMA PEREIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR CROMPTON LTDA MARCELO PEREIRA GOMARA e outro UNIROYAL QUIMICA S/A e outro UNIROYAL QUIMICA LTDA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 96.00.03744-2 9 Vr SAO PAULO/SP DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2844 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Meneses Oliveira Campos (OAB: 157945/MG) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2179934-49.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3079 76 Processo: 4001424-26.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM) Agravado : Alcio Rayol Passos Gomes Advogado : Dermeval de Oliveira Nascimento (OAB: 7475/AM) Relator: Elci Simões de Oliveira. Revisor: Revisor do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2493 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2251488-83.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2191 - Agravada: C. V. M. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Não conheceram do recurso. V. U. - “AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA, PROLATADA PELO RELATOR, QUE DEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INCONFORMISMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (V.38881). A

Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005832-55.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.005832-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO BEZERRA SP217355 MARILDA MARIA DE CAMARGO ANDRADE e outro FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : 00058325520094036183 1V

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Recurso especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008." (STJ, REsp 1.143.094/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010) Aliás, qualquer divergência de valores, informados na GFIP e não estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário constituem irregularidades com o fisco e óbice para expedição da CPD-EN, como no caso em tela. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Fed