Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1628 insuficiência de recursos para o pagamento das custas do A modificação da legislação processual, via de regra, tem aplicação processo (§ 4º) ou, àqueles que perceberem salário igual ou imediata. Entretanto, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime decisão surpresa, esta egrégia Turma tem

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1639 insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo (§ 4º) ou, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente estando este valor em R$ R$ 2.212,52 (§ 3º). Com isso, eliminou-se a possibilidade de a gratuidade de justiça ser concedida com base em declaração

Seção I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 450318-76.2012.8.09.0000(201294503189) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 AGRAVANTE(S) : MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DO ROSARIO ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE 1 AGRAVADO(S) : BANCO ITAU S/A EMENTA : EMENTA: AGRAVO DE INSTRU

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : 31075/GO -GUSTAVO AMATO PISSINI 26929/GO -LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA 44131/GO -MARCELO OLIVEIRA ROCHA : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO. SEGUNDA FASE. FORMA MERCANTIL NÃO OBSERVADA. ARTIGO 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ABERTA OPORTUNIDAD

Seção I ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 de critérios de legalidade e razoabilidade, sendo vedado, ainda, discutir matérias não alegadas ou decididas no juízo singular, sob pena de supressão de instância. Assim, não se conhece da questão levantada, apenas, nesta fase recursal. 3- Verificando-se que a decisão recorrida analisou as alegações do autor, ora agravante, e concluiu, após fundament

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE COMPETEN CIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. III- SOBRELEVANDO QUE ESTA O JUIZ AUTORIZADO A RECONHECER, MESMO QUE EX OFFICIO, SUA INCOMPETENCIA, NA HIPOTESE DE AFRONTA AS NORMAS ESPECIFICA

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 UA INCOMPETENCIA, NA HIPOTESE DE AFRONTA AS NORMAS ESPECIFICAS, D ETERMINADAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, E VALIDO AO JULGADOR EXIGIR DO AUTOR A JUNTADA DE DOCU MENTOS, PARA QUE SE POSSA AFERIR SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE AO CO MANDO LEGAL. IV- NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO C APAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAC

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 SENTENCA COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDITO MUTU O DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDA- UNICRED CENTRO BRASILEIRA, AFO ROU A PRESENTE ACAO MONITORIA EM FACE DE WEBERSON GONCALVES VIEIR A, AMBOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRE SENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 100, PLEITEANDO A DESISTENCIA DA ACAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOL

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 487132-65.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO ADV REQDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI DESPACHO : POR FIM, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIME NTAL. AGRAVO DE IN

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E VALIDO AO JULGADOR EXIGIR DO AUTOR A JUNTADA DE DOCUMENTOS, PAR A QUE SE POSSA AFERIR SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE AO COMANDO LEGAL . IV- NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUS TENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENT