Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 278 proferido nos autos. de pandemia. Nesse sentido, há julgados da Primeira Turma deste Observa-se que o presente feito trata de tema diverso ao tratado na Regional, a qual integro, a exemplo dos processos: ROT 0000227- Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 32. Isto 51.2021.5.20.0008 da lavra da Des. Rita de Cassia Pinheiro de porque, no Recurso Ordi

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 277 Gabinete do Desembargador Thenisson Santana Dória Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0000049-02.2021.5.20.0009 Relator THENISSON SANTANA DÓRIA RECORRENTE JOSE WANDERSON DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO LUCIANA RAMIRO DE MENEZES(OAB: 13712/SE) RECORRIDO CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO(

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Nesse contexto, a distribuição do ônus segue a regra ordinária de aptidão para a prova e vedação da exigência de prova chamada "diabólica", assim considerada aquela alusiva ao fato "negativo" da ausência de fiscalização. Na mesma direção, impõe-se repisar os julgados da Primeira Turma: TST-Ag-AIRR-10311-58.2014.5.01.0082, DEJT 03/04/2020; TST-AIRR-100414-71.2016.5.01.0008, DEJT

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nesse sentido, colho julgados da Primeira Turma: "QUANTUM. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA.A transcrição do acórdão recorrido no início do recurso de revista, dissociada das razões recursais, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, uma ve

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho matéria, como feito pelo reclamado à fl. 185. Tal procedimento não viabiliza a adequada individualização da tese apresentada para cada tema, tampouco permite o necessário cotejo analítico com os dispositivos reputados como violados. Nesse sentido, colho julgados da Primeira Turma: "QUANTUM. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO D

Publicações Judiciais ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELRE Nº 0026571-30.2008.404.7000/PR ADVOGADO SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL NO PARANA : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMBGTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO EMBGDO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMBGTE : DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos sob alegação de existência de obscur

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 494 Analiso. Vale destacar o § 10 do artigo 899 da nova CLT: Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968) FUNDAMENTAÇÃO § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 PERITO 686 ANDRE LUIZ BORGES É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ANTONIO DE JESUS LIMA VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Tomar ciência do acórdão proferido neste processo: ADMISSIBILIDADE PROCESSO TRT - ED-ROT-0010647-68.2019.5.18.0129 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO EMBARGANTE : SJC BIOENERGIA LTDA ADVOGADO : MARCELO APARECIDO DA PONTE Pre

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após as formalidades legais, arquivem os autos. Intime-se. São Paulo, 06 de março de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0039096-17.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.039096-0/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO SIDNEI BARBOSA DE ALMEIDA HAMILTON ROVANI NEVES IRACEMA MARIA MATHIAS DE ALMEIDA HAMILTON ROVANI NEVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após as formalidades legais, arquivem os autos. Intime-se. São Paulo, 06 de março de 2012. NELSON BERNARDES DE SOUZA Desembargador Federal 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0039096-17.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.039096-0/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO SIDNEI BARBOSA DE ALMEIDA HAMILTON ROVANI NEVES IRACEMA MARIA MATHIAS DE ALMEIDA HAMILTON ROVANI NEVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS