CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6446 1. Certificada a regularidade das custas processuais, cumpra-se e, após, devolva-se. Itabuna (Ba), 21 de março de 2022. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8002535-28.2022.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003384-90.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1029 - ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES) X JOSE LEONIDAS FELIX GOMES X BANCO BMG S/A(SP072978 - GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO) José Leônidas Felix Gomes apresentou resposta escrita à acusação (fls. 288/295), na qual nega a participação nos fatos delituosos. Além disso, alega que a Justiça Federal é incompetente para julgamento do feito, pleiteando a sua remessa ao Juízo Estadual. Quanto à competência deste Juízo para processa

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 24 Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso. Parágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo. Conforme se depreende do texto legal, a unidade de transporte não se confunde com a mercadoria nele transpo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003384-90.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1029 - ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES) X JOSE LEONIDAS FELIX GOMES X BANCO BMG S/A(SP072978 - GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO) José Leônidas Felix Gomes apresentou resposta escrita à acusação (fls. 288/295), na qual nega a participação nos fatos delituosos. Além disso, alega que a Justiça Federal é incompetente para julgamento do feito, pleiteando a sua remessa ao Juízo Estadual. Quanto à competência deste Juízo para processa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4511 Embargante: Leonardo De Lima Rosas Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Embargado: Elizabete Regina Conrado Moreira Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n.

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) e doÍndice de Valoração do Ressarcimento (IVR) No tocante à alegação de excesso de cobrança, mediante emissão do boleto com base nos valores estabelecidos pela TUNEP - Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (criada pela RDC nº 17/2000), ou com fundamento na utilização do IVR (Índice da Valoração do Ressarcimento), instituído pela Resolução Normativa – RN nº 251/2011, assinalo que não res

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 316 (REsp 1.648.238/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Corte Especial, DJe 27/6/2018). 2. Conforme preceitua a Súmula 345 do STJ: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas Conclusão do recurso execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." Em igual sentido: REsp 1.916.616/SE, Min. Herman Benjamin, DJe 23/

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUINTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 01/10/2015) - grifo nosso. Em relação à competência para a apreciação do tema tratado nos presentes autos, verifica-se que o julgado está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Confiram-se os seguintes precedentes: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA FEDERAL. DELITO DE ESTELIONATO X CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO CRÉDITO. CONFIGURA�

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 ser humano que, submetido às condições acima narradas, não 1968 Das horas extras e do labor em feriados sofresse dano de ordem imaterial. Destarte, evidenciadas a prática do ato ilícito narrado na exordial e o dano moral injustamente suportado pelo autor, impõe-se o acolhimento da pretensão obreira. Com tais fundamentos, julgo procedente o pedido de indenização p

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUINTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 01/10/2015) - grifo nosso. Em relação à competência para a apreciação do tema tratado nos presentes autos, verifica-se que o julgado está em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Confiram-se os seguintes precedentes: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA FEDERAL. DELITO DE ESTELIONATO X CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO CRÉDITO. CONFIGURA�