Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO autos, verifica-se que a reclamada Ilçana Andrews da Silva apresentou justificativa para sua ausência na audiência designada para 01/08/2019 (p. 96-97), a qual não fora apreciada por este juízo. Diante disso, revogo a decisão de página 100, a qual decretou a revelia da demandada e acolho a justificativa apresentada (p. 97), motivo pelo qual deixo de homologar a decisão prolatada à página 105. Assim, designe-se nova audiência de instrução, intimando-se

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CÉSAR SALGUEIRO (OAB 4717/AC) - Processo 0012843-16.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Maria Ivone Rocha Ferraz - REQUERIDO: ‘Vivo S/A - Decisão de fls. 495: Inverto, de ofício, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Para justa e eficaz solução da lide, agende-

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.295 rá incidência de multa nos termos legislação vigente (art. 523, § 1º, do NCPC). Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Submeto à apreciação da Juíza Togada. Após, publique-se, intimem-se e arquive-se.” Sentença de fls. 134: “Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 129130). Ademais, determino que a parte ré cancele o débito descrito à página 11, no prazo de 1

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.518 da: Data: 12/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala 02 Situacão: Pendente. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 001168098.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: DHIEGO ANTÔNIO BRANA PEREIRA - REQUERIDO: Americanas .com - Decisão de fls. 37: “Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da p

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.335 115: “VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma deduzida (fls. 114), a conciliação das partes e, por fim, com apoio no art. 487, III, ‘b’, do CPC, declaro a extinção do processo. P.R.I.A. Cumpra-se. ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: BRUNO LAMEIRA ITANI (OAB 4197/AC), ADV: ALBERTO BARDAWIL NETO (OAB 3222/AC) - Processo

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.407 cultam sobremaneira a aquisição de produtos ou serviços por quem está registrado como inadimplente. Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para excluir o nome da demandante da entidade de restrição ao crédito, em relação à dívida constante do documento de p. 13. Dessa forma, expeça-se ofício ao SERASA EXPERIAN

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.448 Dano Moral - RECLAMANTE: Marcio Juviniano Sena - RECLAMADO: Omnis/a Crédito Financiamento e Investimento - DESPACHO de fls. 125: “Aguarde-se em Cartório o término do prazo para cumprimento das obrigações determinadas na sentença de p. 86-87 e 88. Após, em não havendo adimplemento, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o seu interesse na execução do julgado. Transcorrido o prazo, não havend

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 do Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Cleudimar Damasceno de Lima - REQUERIDO: Lojas Avenida S.a - Decisão de fls. 78: “Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1936 406 COMARCA DE BREJO SANTO - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO JUIZ(A) DE DIREITO MARCELINO EMIDIO MACIEL FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA REJANE DE SOUZA LEITE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0081/2018 ADV: ANTONIO RICARDO LIMA (OAB 27074/CE) - Processo 0000020-60.2018.8.06.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.458 cia de Conciliação, Instrução e Julgamento designada: Data: 12/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala 02 Situacão: Pendente. ADV: JOÃO PAULO GONÇALVES BARBOSA (OAB 348046/SP), ADV: JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 37134/PR), ADV: LEILANE CLÉA CAMPOS DO NASCIMENTO ERICSON (OAB 4139/AC) - Processo 000894762.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: MAIR VILA DE MESSIA