Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003276-02.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NOEMI GODOY Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO SINOTTI JORDAO - SP153196 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face da r. decisão que determinou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte autora até julgamento final da lide. Sustenta o não pr

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003276-02.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NOEMI GODOY Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO SINOTTI JORDAO - SP153196 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face da r. decisão que determinou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte autora até julgamento final da lide. Sustenta o não pr

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012325-67.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: LEILA ABRAO ATIQUE - SP111629-N AGRAVADO: MARCOS ROBERTO CALEGARI Advogado do(a) AGRAVADO: HAMILTON RENE SILVEIRA - SP88910 R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face da r. decisão que determinou o restabelecimento do benefíci

Publicações Judiciais I ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: JOAO DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP299729-N, FABBIO PULIDO GUADANHIN - SP179494-N AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006832-12.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO AURELIO FAUSTINO - SP264663 AGRAVADO: JOAO DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA - SP299729, FABBIO PULIDO GUADANHIN - SP179494 R ELAT�

Publicações Judiciais I ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de junho de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5000595-08.2018.4.03.6128 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEOCLECIANO DE MATTOS PRADO Advogado do(a) APELADO: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 ATO ORDINATÓRIO Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.º, inciso II / artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª Região, co

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 18 de Agosto de 2016 1025 Em 11 de Agosto de 2016 HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) BELO HORIZONTE, 12 de Agosto de 2016. Despacho Processo Nº RTSum-0010344-80.2015.5.03.0139 AUTOR HUDSON LUCIANO MARTINS ADVOGADO Flávia Mendonça Cenachi(OAB: 106903/MG) ADVOGADO Carla Márcia Freitas de Paulo Batista(OAB: 107580/MG) ADVOGADO ANDRE BE

Publicações Judiciais I ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGO 203, CAPUT, DA CR/88, E LEI Nº 8.742/1993. ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS. - Remessa oficial cabível, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. - Os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social, sendo devido o Benefício de Prestação Continuada, desde que adimplidos os quesitos legais. Precedente do C. STF, em sede de repercussão geral. -

Publicações Judiciais I ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Considerando que Daniele Felix Tamanini também foi declarada habilitada na decisão à f. 240 dos autos físicos, providencie a parte agravante a retificação do polo ativo deste recurso. Comprovem, também, a concessão da gratuidade da justiça nos autos subjacentes ou promovam o recolhimento das custas do recurso, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.017, § 1º c/c 1.007, § 4º do NCPC), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § único do art. 932 do mesmo diplo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 246 151 audiência de instrução, devendo as partes, na ocasião apresentar as provas que pretendem produzir.(...)””.- INT. DR(S). ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO 3) 2584-08.2011.8.06.0068/0 - Tombo: 2308 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: FRANCISCA EVANILSA DE LIMA REQUERENTE.: FRANCISCA MIKELLE DE LIMA DE JESUS REQUERENTE.: FRANCISCA NIKELY KETELIN DE LIMA JESUS

Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 JUIZ DE DIREITO : KARINE UNES SPINELLI BASTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 322062-08.2013.8.09.0089 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : O MUNICIPIO DE IVOLANDIA REQUERIDO : ROBSON MENDES SILVEIRA ADV REQTE : 19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA D