Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 608 Nº 4000736-72.2013.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Anderson Staibani Campos Apda/Apte: Clarice de Oliveira Chile - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sistema Financeiro da Habitação.II - A prévia atualização para posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste.III - É incabível a dobra prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando o débito tem origem em encargos cuja validade é objeto de discussão judicial. IV - Esta Corte de Justiça firmou-se no sentido de que, para se entender pela inexistência de capitalização de juros no sistema d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3211 INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA AO CONSUMIDOR. ARTIGO 6º, III, DA LEI Nº 8.078/1990. ABUSIVIDADE DO ÍNDICE APLICADO. CARACTERIZAÇÃO. EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DOS MENCIONADOS DE CONTRATOS INDIVIDUAIS DA ANS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR.SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 1584 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000108-98.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Monique de Oliveira Pereira - Recorrido: Amil Saúde Sa - Magistrado(a) Gustavo Dall’Olio - Deram provimento ao recurso. V. U. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECURSO INOMINADO INT

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o réu a conceder o benefício de auxílio-doença a partir de 02.10.2018 (data da citação), com renda mensal nos termos da lei. Considerando que o prazo fixado pelo perito para reavaliação da parte autora já se esgotou, o benefício deverá ser mantido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da implantação do ben

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3161 338 termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ausência de triangulação. [...] Dessa forma, evidenciada a perda superveniente do objeto deste Agravo. Nesse viés, observe-se os julgados dos Tribunais Pátrios em casos análogos: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTR

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de agravo de instrumento tirado por HENRIQUE DUARTE PRATA da ação nº 5001132-37.2019.4.03.6138, em trâmite perante 1ª Vara Federal de Barretos/SP, na qual a autora objetiva a sustação dos efeitos do protesto relativamente ao débito objeto do processo administrativo nº 10183.004730/2007-17 (CDA 80.8.19.000085-20 - Imposto Territorial Rural – ITR) mediante caução real (- Fazenda Santiago de Compostela, localizada em Comodoro/MT e registrada na Matrícula n.° 9.497, perante o

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, a sentença impugnada não contraria orientação do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Conforme decidido pelo Egrégio STF em sede de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 631.240), "Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 606 APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. URV. Diferenças de vencimentos em face da conversão da moeda, nos termos da Lei nº 8.880/94. Inadmissibilidade. Prejuízo não verificado. Ausência esta que acarreta a improcedência do pedido. Sentença de improcedência mantida, embora por outros fundamentos. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 637 antecipação de tutela para que fosse deferido de imediato ao agravante o pagamento de pensão por morte. A antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 273, do Código de Processo Civil, exige, para a sua concessão, prova inequívoca que leve ao conhecimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de da