Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 977 479 judiciais com o mesmo teor a serem publicadas. Daí porque, com fulcro no poder geral de cautela, defiro a liminar para determinar, tão somente, o prosseguimento da sobredita execução fiscal, em curso perante o Juízo impetrado, até o julgamento definitivo do presente mandamus. Oficie-se o E. Juízo a quo, comunicando-se a presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 807 669 defiro a liminar para, tão somente, obstar o arquivamento da sobredita execução fiscal, em curso perante o Juízo impetrado, até o julgamento definitivo do presente mandamus. Oficie-se o E. Juízo a quo, comunicando-se a presente decisão, requisitandose, ainda, informações. Por fim, tendo em vista que o objeto do presente m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 834 436 Com efeito, no tocante à formação da receita municipal, em grande parte, integrada de baixos valores, o r. ato atacado parece capaz de comprometer incontinenti as finanças públicas da Municipalidade, porquanto são inúmeras as decisões judiciais com o mesmo teor a serem publicadas. Daí porque, com fulcro no poder geral de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 977 481 liminar. Com efeito, no tocante à formação da receita municipal, em grande parte, integrada de baixos valores, o r. ato atacado parece capaz de comprometer incontinenti as finanças públicas do Município, porquanto são inúmeras as decisões judiciais com o mesmo teor a serem publicadas. Daí porque, com fulcro no poder geral de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 323 que rejeitou embargos infringentes opostos contra sentença indeferitória de exordial, dado o baixo valor da execução fiscal. Pelo que se depreende da inicial, vislumbra-se a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, caso não seja concedida medida liminar. Com efeito, no tocante à formação da receita municipa

Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5523110-70.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: WALDEMAR RAMOS Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de ação ajuizada em 2018, objetivando a readequação da renda mensal aos limites fixados pelos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003. A sentença julgou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 477 535 MMA JUÍZA DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO(S): IVONE DOS SANTOS - DESPACHO DE FLS. 15/16: VISTOS. (...). DAI PORQUE, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR, TAO SOMENTE, O PROSSEGUIMENTO DA SOBREDITA EXECUÇÃO FISCAL, EM CURSO PERANTE O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 522 público que justifique a intervenção do Ministério Público, conforme predominante entendimento jurisprudencial, deixa-se de remeter os autos à douta Procuradoria de Geral de Justiça. Publique-se. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18849 3º AGRAVADO:Nadir dos Santos Lima 4º AGRAVADO:Ana Marias Rocha Barboza de Souza 5º AGRAVADO:Maria Odete de Moraes VOTOS 6º AGRAVADO:Delsi Cordeiro dos Santos 7º AGRAVADO:Pedro Salviano dos Reis RELATORA: Rosa Maria Zuccaro Acórdão Processo Nº AP-1001346-78.2016.5.02.0049 Relator ROSA MARIA ZUCCARO AGRAVANTE SIDNEY MASSAYUKI KANASHIRO ADVOGADO ADELINO FREITAS

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 ADVOGADO 15337 SERGIO DE MACEDO SOARES(OAB: 140604-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - WILSON GERMANO DE JESUS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. sentença (ID. 3d2cbfa), que julgou extinto PROCESSO TRT/SP Nº 1000995-22.2016.5.02.0303 sem resolução do mérito o processo quanto ao pedido de indenização por dano moral,