Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 14368 2014/2015 (vencidas e vincendas). TST, que possuía a mesma redação, e foi publicada em junho de De outra parte, o reclamado argumentou que: os professores da 2010. municipalidade gozam quinze dias de férias em janeiro e quinze Assim, não há que se falar em inconstitucionalidade ou em violação dias de férias em julho de cada ano; para que o empregado não

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16615 Defiro os benefícios da justiça gratuita e rejeito os demais pedidos pronuncia da prescrição quinquenal. Pugnou pela improcedência formulados pelas partes. dos pedidos. Juntou documentos. Honorários sucumbenciais,observados os parâmetros fixados na Por se tratar de matéria exclusivamente de direito, a presença das determinação supra. partes foi dispens

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 O recurso é tempestivo e a parte possui interesse recursal. 24189 O reclamado defendeu-se. Sustentou que as férias não foram pagas em atraso e que os servidores que laboram na Secretaria da Não foram apresentadas contrarrazões. Educação gozavam quinze dias de férias em janeiro e quinze dias de férias em julho de cada ano, sendo que, no mês em que iniciou o O Mi

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00039 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013937-42.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.013937-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP015806 CARLOS LENCIONI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO DE FOLHAS 665/671 PANIFICADORA E BAR PONTE NOVA LTDA SP297

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1100 implementar o PPR/PPL em cada vigência de CCT, pela ausência de contestação e previsão dos instrumentos normativos apontados. Tendo em vista que a reclamada não cumpriu as obrigações, fica sujeita à multa de 15% do salário normativo para cada empregado, com contrato vigente em julho de cada ano, desde 2011, a se apurar em liquidação, devendo, a reclamada, j

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 867 adicional de insalubridade no período de entressafra (meses de abril a julho de cada ano", mas no dispositivo do acórdão "consignou o provimento dos aclaratórios para excluir da condenação o "adicional Ante o exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos de periculosidade". declaratórios para corrigir erro material no dispositivo do acórdão embargado,

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4410 de dobras das férias anuais e respectivo terço constitucional, sob a Educação gozavam de férias seguindo o calendário escolar, ou alegação de que o município demandado sempre realizou o seja, quinze dias de férias em janeiro e quinze dias de férias em pagamento das férias anuais depois de transcorrido o prazo legal. julho de cada ano, sendo que, no mês em

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 10061 Impugnação à contestação e documentos às fls. 110/117. constata que o pagamento das férias e o respectivo terço Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. constitucional das férias referentes aos períodos aquisitivos Conciliação final rejeitada. 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 foi realizado nas folhas de É o relatório. pagamento de

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 não pode alterar a situação para o feito já em andamento. 4837 pagamento de julho de cada ano, constaria apenas o pagamento de quinze dias e não de trinta como constou. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Entretanto, o terço constitucional dos trinta dias de férias é efetivamente pago na folha de pagamento do mês de dezembro de Conforme se infere da inicial, os pedidos das

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 10054 Vista, em que pleiteia a condenação ao pagamento de dobras das Educação gozavam quinze dias de férias em janeiro e quinze dias férias anuais e respectivo terço constitucional, sob a alegação de de férias em julho de cada ano, sendo que, no mês em que iniciou o que o município demandado sempre realizou o pagamento das contrato de trabalho, ou seja, no ca