Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : SP162712 ROGERIO FEOLA LENCIONI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PANIFICADORA LAR DE SANTANA LTDA SP297170 ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS e outro DECISÃO DE FOLHAS 386/391 00093706520104036100 24 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, CPC. REMESSA OFICIAL TIDA POR OCORRIDA E APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DAS CENTRA

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 866 Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. Trata-se de embargos de declaração opostos por Usina Estivas S.A., em face do v. acórdão da 1ª Turma de Julgamentos, que resolveu, "por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios. Mérito: por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, com efeito modificativo,

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 869 do acórdão quanto à exclusão da condenação ao adicional de insalubridade no período de entressafra (meses de abril a julho de cada ano", mas no dispositivo do acórdão "consignou o provimento dos aclaratórios para excluir da condenação o "adicional de periculosidade". Requer o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar o vício apontado (ID. aad4f5d).

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4617 documentos, onde aduz a prejudicial de prescrição e, no mérito, que iniciou o contrato de trabalho, ou seja, no caso da reclamante, impugna os pedidos formulados. em agosto de cada ano, eram pagos os valores relativos às férias Impugnação à contestação e documentos às fls.106/113. de janeiro e de julho, bem como o terço constitucional. Sem outras provas,

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 11530 nova redação dada pela Lei nº 11.925/2009 ao artigo 830, “caput” e Os recibos colacionados aos autos (ID. 1782cca - Pág. 3 a 5) parágrafo único da CLT. demonstram os períodos concessivos das férias questionadas, Ressalto que o Processo do Trabalho prima pela simplificação dos quais sejam, 02.07.2015 a 31.07.2015, 01.07.2016 a 30.07.2016 e procedimen

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3641 locupletamento ilícito do obreiro. Isso porque, na relação jurídica julho de cada ano (art. 39, ID. c771c36 - Pág. 19), que não poderá trabalhista, deve-se ter em mente que é difícil para o trabalhador - ser promovido o servidor que não tenha o interstício de 730 dias de parte hipossuficiente - ter conhecimento acerca de todas as verbas efetivo exercício

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 5771 reais). os empregados da reclamada devem obrigatoriamente ser A ré contesta. Argui a prescrição e refuta os pedidos. promovidos no mês de julho de cada ano, por merecimento. Juntam-se documentos. Ouvem-se testemunhas, por carta Diversamente, a interpretação do dispositivo supratranscrito deve precatória. Sem mais provas, encerra-se a instrução. As proposta

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20368 A concessão de férias deve satisfazer dois requisitos, quais sejam: O art. 145 da CLT impõe ao empregador a obrigação de pagar a o pagamento antecipado do salário acrescido do adicional e o remuneração das férias dois dias antes do início do respectivo gozo. afastamento do empregado do trabalho. Portanto, em se tratando de férias remuneradas fora do prazo,

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17042 Ajuizada a reclamação em 30/04/2021, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 30/04/2016, com fulcro no artigo 7º, XXIX PODER JUDICIÁRIO da Constituição Federal e na Súmula nº 308 do Colendo Tribunal JUSTIÇA DO Superior do Trabalho, extinguindo o processo, no particular, com resolução do mérito, com exceção dos pleitos declaratórios (art. 11,

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 872 Advogado: MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR - RN0004256 Advogado: LUIZ ANDRE MIRANDA BASTOS - PE0021438 Advogado: JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO - PE0001623 I - RELATÓRIO EMBARGADO: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA Advogado: JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES RN0007282 Advogado: ROCCO MELIANDE NETO - RN0003384-B ORIGEM: TRT 21ª REGIÃO Trata-se de embargos de declaração