Publicações Judiciais I ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Observo que o autor não cumpriu o período adicional previsto no artigo 9º da EC nº 20/98, pois se computarmos o tempo de contribuição até a data do requerimento administrativo perfazem-se 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias, insuficientes ao exigido para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, previsto na Lei nº 8.213/91, com as alterações exigidas pela EC nº 20/98. 4. Verifico que o autor continuou trabalhando

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Juros e correção monetária em conformidade com os critérios legais compendiados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observadas as teses fixadas no julgamento final do RE 870.947, de relatoria do Ministro Luiz Fux. - Quanto às custas processuais, delas está isenta a Autarquia Previdenciária, nos termos das Leis Federais n. 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03 (Estado de São Paulo). - Anulada a r.

Publicações Judiciais II ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC. : 2017.0142359 PRC Eletr Proc. Orig.:1200000172 Data Protocol : 14/07/17 13:43 Ofício Requisitório: 20170020312 Processo SEI : 0002665-93.2018.4.03.8000 REQTE : ANACLETO BERGAMINI NETTO ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI RECDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAS SP RELATOR : DES. FED. PRESIDENTE/PRESIDÊNCIA - SIAFI 260048 PROC. : 2017.0142365 PRC Eletr Proc. Orig.:

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: RENATA DAIANE CAETANO ADVOGADO: SP241218-JULIANA CRISTINA COGHI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001863-18.2019.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JESSICA GREGO ADVOGADO: SP241218-JULIANA CRISTINA COGHI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001864-03.2019.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP229985-LUIS

Publicações Judiciais I ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025427-57.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.025427-4/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APARECIDA ALVES DA SILVA SP268228 DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA 10013257720168260407 2 Vr OSVALDO CRUZ/SP 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041832-71.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.041832-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 531 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, intime-se, também, a parte contrária para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou sem ela(s), certificando-se no segundo caso, ao Ministério P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 646 Cressoni - Prefeitura Municipal de Araras - I Rejeito a preliminar de prescrição por conta da redação da Súmula nº 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO Processo Nº ETCiv-0011098-30.2022.5.15.0046 EMBARGANTE WILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO AMANDA GAINO FRANCO(OAB: 284357/SP) EMBARGADO EMERSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO FABIANA FURLAN(OAB: 312620/SP) EMBARGADO MARCIO DE JESUS ADVOGADO FABIANA FURLAN(OAB: 312620/SP) EMBARGADO JUSCELINO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO(OAB: 9882

Publicações Judiciais II ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARIELZA IOTTE DE CASTRO SCHMIDT ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO FABIANA FURLAN(OAB: 312620/SP) JUSCELINO SILVA DOS SANTOS EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO(OAB: 98826/SP) JOSE SEVERINO DA SILVA FABIANA FURLAN(OAB: 312620/SP) JOSE DE SOUSA SANTOS ARI RIBERTO SIVIERO(OAB: 77471/SP) MAGNUN