Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1661 a demanda. Juízo suscitado que era absolutamente incompetente para conhecer da ação. Aplicação da regra de competência do art. 94 do CPC, em observância as normas de organização judiciária. Declarada a competência do Juízo suscitante, Foro Regional de Santo Amaro. Conflito procedente” (TJSP - Conflito de Comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1274 o que se verifica da análise dos autos, é que ele vem tendo o seu regular andamento, não havendo desídia de nenhuma das partes, tampouco deste juízo.Ademais, instrução criminal, em casos como o dos presentes autos, reclama a custódia cautelar, já que o crime foi cometido, em tese, com grave ameaça, a qual poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3097 do Provimento n. 1892/2011 do C.S.M e Resolução 125 do C.N.J. INTIME(M)-SE o autor(es)(a)(s) a fim de que compareça(m) à audiência, acompanhado(s) de seus advogados. Se o autor possuir advogado constituído a intimação reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado. Se o patrono for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1481 Ademais, consigno que referido trabalho junto à vítima pode ser realizado, inclusive, no dia da audiência à critério da equipe técnica do Juízo, com posterior juntada aos autos dos atendimentos prestados. No mais, aguarde-se a audiência de instrução já designada. Int. - ADV: JULIO AMERICO DE CAMPOS ALDUINO (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1977 Soares - Vistos. 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 3082 Cite-se o(a) interditando(a) para comparecer a interrogatório que designo para o dia 01/07/2015, às 14:00 horas, com prazo de impugnação na forma do art. 1.182 do C.P.C.. Na certidão da diligência citatória, o oficial de justiça informará do estado de saúde mental do(a) requerido(a), esclarecendo se ele(a) tem co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2123 e sob as penas da lei, ficando desde já deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 22 de junho de 2015. - ADV: PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 306116/SP) Processo 1010899-52.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1432 recursal, bem como considerando os termos da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em seu artigo 4º, inciso II, aplicando-se, se o caso, a regra prevista em seu § 2º, ressalvando-se, contudo, o disposto em seu § 1º, deverá ser recolhida, ao Estado, a taxa de preparo recursal no montante de R$167,47

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1276 constantes dos autos incompatíveis com a alegada miserabilidade. Indeferimento. Agravo desprovido. (TJ-SP; AI 691.817.4/9; Ac. 4207202; São Bernardo do Campo; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Dimas Carneiro; Julg. 25/11/2009; DJESP 18/12/2009). Ademais, quanto à atividade do magistrado em relação à apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1153 em que pese a relação de consumo existente, nenhuma das partes está domiciliada nos limites territorias do Juizado Central, conforme revela a certidão de fl. 34. Embora se ampare a facilitação em Juízo da defesa de interesses dos consumidores, dada a grandeza do território nacional e muitas vezes a impossibilidade