Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2185 prazo de trinta dias, com fundamento do art. 528, § 3º, do CPC. Deve ser salientado que, nos termos do § 7º do art. 528 do CPC, o executado para se eximir da custódia deverá comprovar o cumprimento integral da dívida alimentar até a data da eventual expedição de alvará de soltura ou de contramandado de prisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 241 CPC/15, em valores atualizados monetariamente desde os vencimentos, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescidos de 1%, (um por cento) ao mês, a título de juros moratórios, desde os vencimentos, bem como de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1862 em liberdade ou preso(s) por outro(s) processo(s) que não este, determino que os autos retornem conclusos ao término da suspensão, a fim de que então sejam retomados os regulares andamentos em vista às audiências prejudicadas nesta oportunidade. Expeça-se o necessário em relação às partes, testemunhas e eventu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2025 Processo 0051775-16.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.G.B. - Vistos. Fls. 679/682: observo que a carta precatória foi devidamente cumprida, oportunidade em que colhidas as oitivas das testemunhas Elvelanne e Mércia. Anoto, ainda, que o depoimento da testemunha Letícia foi substituída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 3724 Processo 1003358-31.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - L.S.G. - - M.S.R. - - R.P.S. - 01. Trata-se de pedido consensual de reconhecimento de paternidade post mortem, com pedido liminar 02 - Nos termos da cota do Ministério Público, emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 455 Processo 0000463-83.2020.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - IKENNA OZOH - Considerando que o apenado possui um filho brasileiro (pág. 48), tem residência fixa (págs. 49/50), está cumprindo regularmente a pena restritiva de direitos (pág. 51) e apresentou prova documental da sit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3685 APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP), JULIO AMERICO DE CAMPOS ALDUINO (OAB 112806/SP) Processo 1011952-40.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Paulo Sergio Santos da Rocha - Sandro Almeida Damasceno - Vistos. Não existem preliminares a serem analisadas ou nulidades a sanar, motivo pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1881 JUIZ(A) DE DIREITO RICHARD FRANCISCO CHEQUINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0270/2020 Processo 0044566-30.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE WANDERLEY RODRIGUES DE CARVALHO - Vistos. Fls. 583/587: defiro o parcelamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3460 de óbito de Moacir Paiva e Therezinha Petrucci Paiva, genitores do requerido, bem como cópias dos documentos pessoais da subscritora da declaração de fls. 110. Intime-se. - ADV: JULIO AMERICO DE CAMPOS ALDUINO (OAB 112806/SP) Processo 1003840-79.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.M. - V.A. - V

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sustento ou de tê-lo provido por alguém da família. - A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que "[p]ara efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas" (art. 20, §2º) e que se c