Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2467 prestação de serviços dentro da cadeia de consumo. Figurando tais entes em uma relação jurídica, deve ser esta reconhecida como de consumo e, portanto, aplicável os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, não significa a inversão automática do ônus da prova. Para tanto, devem es

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2709 342 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência Fabricio do Amaral Messina como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurada a devida ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 699 476 Judiciário a possibilidade de decidir contra o Poder Público se, no orçamento desse Poder, já houvesse previsão do desate condenatório”. 8.O tema da igualdade ante a lei não pode passar à margem da consideração do tratamento diferenciado, segundo o exijam as circunstâncias, pena de converter-se a igualdade em uniformism

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 400 WILLIAM ARAUJO DA COSTA, Brasileiro, Açougueiro, RG 33668681, CPF 300.949.358-40, pai Almerito Alves da Costa, mãe Maria das Graças Araujo da Costa, Nascido/Nascida em 24/09/1981, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à RUA JOSE DA COSTA PINHEIRO JUNIOR, 2441, JARAGuÁ, Caraguatatuba - SP, que, encontrando-se em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 844 2133 de meses idêntico à carência do referido benefício.” Observo que para se obter a aposentadoria por idade deve a parte comprovar a atividade rural no período de carência estipulado no art. 142 da mesma lei, qual seja de 162 contribuições mensais, anteriores ao requerimento, mas não é necessário comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 2218 da ação, nesta alegou preliminarmente, a falta de interesse de agir, tendo em vista que a autora não deduziu seu pedido na esfera administrativa. No mérito, alegou que ela não preenche os requisitos necessários à obtenção do beneficio almejado (fls. 42/61). Réplica a fls. 75/84. O feito foi saneado a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 133 é caracterizada como de especial preservação, pertencente ao Bioma Mata Atlântica. Diante do exposto, denuncio ALEXANDRE DE OLIVEIRA como incurso no artigo 50 da Lei n° 9.605/98, requerendo a autuação e o recebimento da peça acusatória, a citação pessoal do denunciado e, após a devida instrução probatória, a condenação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1449 613 nº 15.701 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0115823-71.2013.8.26.0000 Comarca: SUMARÉ Agravante: JOALISSON DE SOUZA VIEIRA Agravado: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO 4º DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ (Juiz de Direito de 1º Grau: André Gonçalves Fernandes) AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência Judiciária Mandado de Segurança Dec