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2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 129 Ordináriarealizada em 28 de setembro de 2016, à unanimidade,em conhecer do agravo, e, no mérito, sem divergência, em dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução de todas as horas extras pagas. DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordináriarealizada em 28 de setembro de 2016,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DIEGO AZARA LOBO ADV REQTE : 9084 GO - MARILENE VIEIRA ROCHA DESPACHO : PROCESSO N: 201400607552 DESPACHO DEVIDAMENTE RETIFICADO O VALOR, PELA SRA. OFICIAL DE JUSTICA, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, CO M AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE ANAPOLIS-GO, 16 DE JANEIRO DE 2015. DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 471350-51.2014.8.09
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 CAO DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE. DESTA FORMA, SE NAO FOREM OBSE RVADOS ESSES REQUISITOS E O PEDIDO NAO TIVER SIDO INSTRUIDO DESSA FORMA, A GRATUIDADE PRETENDIDA NAO TEM COMO SER DEFERIDA. APELO NAO CONHECIDO" (TJGO, APELACAO CIVEL N. 92103-2/188, REL DES NELM A BRANCO FERREIRA PERILO, DJ 20/03/2006). ADEMAIS, TAMBEM JA SE E NCONTRA SEDIMENTADO NA JURISPRUDENCIA DO TJ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO JUIZA D E DIREITO 1 F. 03 2 F. 03 3 F. 03 4 F. 03 5 ART. 330. O JUIZ CONH ECERA DIRETAMENTE DO PEDIDO, PROFERINDO SENTENCA: I - QUANDO A QU ESTAO DE MERITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NAO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIENCIA. 6 STJ, SUMULA: 227. A PESSOA JURIDICA PODE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 375125-04.2009.8.09.0051 ( 200903751253 ) 1663 CONSIGNATORIA VALDERI PIRES DE JESUS BANCO VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV CONSIGDO : 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO :
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 IVAMENTE NO DIA 07.11.2018 CONFORME SE VERIFICA A FL. 22, PELA SU POSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/200 6, E ART. 12, DA LEI 10.826/2003. E CEDICO QUE A PRISAO PREVENTIV A SOMENTE PODE SER REVOGADA PELO MAGISTRADO SE, NO CORRER DO PROC ESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA (ARTIGO 316 D O CPP). INEXISTENTE, POIS, FATO QUE AFAS