Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 471 C.P.C. Nomeio a Dra. Regina Jansen Simões, Curadora Especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para informar se pretende produzir alguma prova adicional no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 348 do C.P.C.. Caso o autor manifeste desint

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3362 403 hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 1705 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: AMANDA MOREIRA BARROS (OAB 13113/AM) - Processo 0711630-55.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/ CAUC - REQUERENTE: Andeidra de Matos Rocha - REQUERIDO: Natura Cosméticos S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3147 103 da proporcionalidade, além de não representar certeza de efetividade à satisfação do crédito. A conclusão do Tribunal está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, atraindo a aplicação da Súmula 83 do STJ. 3. Ademais, o reexame dos critérios fáticos é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 4. Ag

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da genitora do menor, indicada às fls. 08. 7. OFICIE-SE ao empregador (cujo nome e endereço foi informado pela parte autora às fls. 08) para que desconte a pensão em folha de pagamento, na forma do art. 529 e seus parágrafos, do CPC, sob pena de responder pelo crime de desobediência (§ 1º); também para que informe, em 20 dias, os ganhos auferidos pelo empregado nos �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3434 792 monetária oficial (INPC); 2) CONDENO, a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês 3) DETERMINO que o réu se abste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 1029 As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualque

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 887 descumprimento, até o limite de 20 dias, sem prejuízo de majoração e execução forçada. Improcedente o pedido de indenização por dano moral, consoante fundamentação supra. Isento de custas e honorários de advogado, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C. ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1079A/SE), ADV: ROBERGES JUNIOR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 889 título de compensação por danos morais, a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros e correção monetária a partir desta data. Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré, à titulo de dano material, a pagar o valor correspondente à devolução em dobro da importância indevidamente descontada até o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 906 ADV: CHAYGON JONATHA CAETANO DA SILVA (OAB 16587/AM), ADV: ADRIANA DA COSTA HUOSELL RAMOS (OAB 16624/AM), ADV: DANIELLA JUREMA DE LIMA (OAB 14561/AM), ADV: THIAGO CORRÊA CUNHA (OAB 12807/AM) - Processo 0696441-37.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - AUTORA: Ada do Nascimento Motta Trata-se de