147 resultados encontrados para jurisprudenciais do c. stf - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
- Caso de execução que desborda dos limites estabelecidos no título executivo, em que não verificado o pagamento de valores, em razão da suspensão da execução e dos respectivos embargos, determinada na decisão de antecipação de tutela nesta rescisória. - Ação rescisória procedente. Improcedente o pedido da lide originária. Extinção sem julgamento de mérito do pedido de restituição dos valores pagos (art. 267, VI, do CPC). - Não condenação da ré em honorários advocatíci
Apelou a União Federal, alegando, preliminarmente, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, alega a improcedência do pedido da autora, pela ausência de comprovação de que o medicamento pleiteado é o único adequado, nem que o SUS não ofereça tratamento alternativo, requerendo a reforma da r. sentença, por não haver prova de ilegalidade da administração pública nem amparo jurídico para as alegações da autora, com a inversão do ônus da sucumbênci
12 - Tal nomeação referiu-se exclusivamente aos casos específicos, em análise perante a justiça, e que obtiveram decisão final favorável, não implicando em prorrogação da validade do concurso ou na extensão das prerrogativas daqueles candidatos aos participantes que não lograram êxito no feito. 13 - Dessa forma, não existiu qualquer irregularidade ou ilegalidade nos procedimentos adotados pela Administração, durante o trâmite do concurso em questão, não havendo dispositivo leg
12 - Tal nomeação referiu-se exclusivamente aos casos específicos, em análise perante a justiça, e que obtiveram decisão final favorável, não implicando em prorrogação da validade do concurso ou na extensão das prerrogativas daqueles candidatos aos participantes que não lograram êxito no feito. 13 - Dessa forma, não existiu qualquer irregularidade ou ilegalidade nos procedimentos adotados pela Administração, durante o trâmite do concurso em questão, não havendo dispositivo leg
A agravante Gisele se encontra em acompanhamento ambulatorial no Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da UNIFESP, desde 2014, e apresenta um histórico de epilepsia generalizada desde os 28 anos de idade (atualmente tem 34 anos), bem como fraqueza nos quatro membros, alteração comportamental, entre outros; a agravante Karina (com 27 anos) apresenta histórico de icterícia neonatal prolongada, catarata bilateral desde os 07 anos, déficit intelectual, fraqueza nos membros inferiores desd
A agravante Gisele se encontra em acompanhamento ambulatorial no Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da UNIFESP, desde 2014, e apresenta um histórico de epilepsia generalizada desde os 28 anos de idade (atualmente tem 34 anos), bem como fraqueza nos quatro membros, alteração comportamental, entre outros; a agravante Karina (com 27 anos) apresenta histórico de icterícia neonatal prolongada, catarata bilateral desde os 07 anos, déficit intelectual, fraqueza nos membros inferiores desd
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2525 dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo ele
CO-REU No. ORIG. : ALESSANDRA JARCEM DE PAULA : YARA JARCEM DE PAULA : 00148546020164036000 3 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 9.613/1998, C.C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena cominada de 03 (três) anos, 08 (oito) meses
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1601 Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Marcos Marcelino da Silva Me - Vistos. Intimado pessoalmente, (fls. 105) o autor quedou-se inerte não promovendo o andamento ao feito (fls. 106) que se encontrava paralisado há mais de 30 (trinta) dias.Tendo o autor deixado de promover os atos e diligências que competiam, é d
TJSP 06/12/2017 - Pág. 2636 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2636 não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador) - Vinicius Souza Arlindo (OAB: 295986/SP) - Cristiane Caron Arlindo (OAB: 356341/SP) - Monica Esposito de Moraes Almeida Ribeiro (OAB: 107964/S