Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2160 acolho, visto que realmente houve o erro material apontado na sentença, sendo possível a pronta correção. Assim declaro a sentença, para constar que: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta: (i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ZIRLENE SCARDOVELLI nos autos do processo de n.º 100217

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2279 das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas (alíneas ‘b’ e ‘c’). O art. 146 reserva à lei complementar (inciso II) regular as limitações constitucionais ao p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2979 Nº 1004413-25.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Julio Augusto Castro de Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Magistrado(a) Marce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2379 de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Naellen do Prado Peixoto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENDIDA ANULAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO, PORQUE LAVRADAS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SEM COMPETÊNCIA PARA APLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2950 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (OAB: 357409/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1052116-10.2017.8.26.0506 - Processo Digital. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1600 10% do valor da condenação e condeno o Autor a arcar com os honorários advocatícios da parte adversa arbitrados no mesmo percentual 10% do valor da condenação. Cada parte arcará com as suas respectivas custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se.PRIC.Paulinia, 29 de abril de 2016. - ADV: YONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1456 (alíneas ‘b’ e ‘c’). O art. 146 reserva à lei complementar (inciso II) “regular as limitações constitucionais ao poder de tributar”. Precedentes jurisprudenciais do C. STF e STJ. RECURSO NÃO PROVIDO E REEXAME NECESSÁRIO REJEITADO (TJSP 9.ª Câm. Direito Público Apelação nº 0061567-53.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2879 Processo 1036436-60.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Lima Rocha Empreiteira de Mao de Obra Ltda e outro - Manifeste-se a requerente acerca do AR negativo. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP) Processo 1038403-82.2014.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2318 RECOLHER O ITCMD, INCIDENTE SOBRE FRAÇÕES DE IMÓVEIS OBJETO DE SUCESSÃO “CAUSA MORTIS”, UTILIZANDO COMO BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO OS RESPECTIVOS VALORES VENAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IPTU; E (B) À ISENÇÃO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE FRAÇÕES DE IMÓVEIS A SEREM TRANSMITIDAS POR DOAÇÃO. SENTENÇA CONCES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2966 DELEGAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO C. STF E DESTA E. CORTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV�