Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1110 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: CLAUDIA CECILIA CAMILO CARVALHO FERRAREZI - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO - VOTO Nº 18.279 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2244191-93.2015.8.26.0000 COMARCA: ARAÇATUBA AGRAVANTE: CLAUDIA CECILIA CAMILO CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 89 declarada a nulidade das cláusulas que estipulem juros, bem como afastado o anatocismo. Com a inicial, juntaram documentos (fls. 16/333, 344/354). Os embargos foram recebidos (fl. 355). O embargado apresentou impugnação (fls. 366/383). Alegou que os embargantes são devedores do embargado, pois não efetuaram o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2404 apurado a partir das informações contidas na própria CDA. Nesse sentido: APELAÇÃO Embargos à execução fiscal ICMS Defeito formal na CDA Inexistência de elementos capazes de elidir a presunção de certeza da CDA (CTN, art. 204) Inexistência de memória atualizada do débito tributário a acompanhar a petição in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1751 Empreendimentos Imob Spe Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Int. ADV: ANIBAL FROES COELHO (OAB 139277/SP) Processo 1579740-61.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - VISTOS. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2081 próprios patronos, que fixo em 10% do proveito econômico obtido. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2768 ESTEVAM (OAB 316564/SP) Processo 1000494-32.2017.8.26.0136 - Ação Civil Pública Cível - Saúde - Justiça Pública - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Antônia Ferreira dos Santos - Vistos. Houve o trânsito em julgado e o respetivo término da fase de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1682 importante ressaltar que é de responsabilidade da impetrante a manutenção do endereço atualizado junto ao Detran para que receba notificações em seu endereço residencial referente aos veículos de sua propriedade ou à sua carteira de habilitação. Nessa esteira, é possível observar pelos documentos de fls. 40, 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 1012 assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 1166 ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP) Processo 1019759-75.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelli Andrade dos Santos - Diretor do Setor de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) do Depo Est de Trânsito (Detran) do Est de SP - Trata-se de pedido li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2217 919 com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado.A parte impetrante deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Depois, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se o