Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 824 seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo” (RSTJ 63/356). Fincadas estas premissas, passo à apreciação da exceção apresentada. Assiste razão à excipiente. Em relação à Lei Estadual nº 13.918/09 utilizada pela fazenda para o cálculo dos juros na espécie, destaco o julgamento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1448 Nº 2278825-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Solar Braúna Produtos Químicos Ltda EPP - Agravado: Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 227

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1412 Processo 1045795-23.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Juros - José Honorio de Moraes Leme - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1424 documentação anexa e condená-las ao pagamento das diferenças desde a aposentadoria, com valor a ser demonstrado em cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 1264

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1311 e Imposição de Multa nº 3.149.761-5 em que é exigido crédito de ICMS, acrescido de juros de mora e multa, em decorrência de importações realizadas pela empresa Cisa Trading S/A sob encomenda da agravante ao longo dos anos 2008 e 2009. Com o encerramento da discussão na esfera administrativa a agravante optou por incluir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 824 seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo” (RSTJ 63/356). Fincadas estas premissas, passo à apreciação da exceção apresentada. Assiste razão à excipiente. Em relação à Lei Estadual nº 13.918/09 utilizada pela fazenda para o cálculo dos juros na espécie, destaco o julgamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1646 requerer em termos de prosseguimento, observando-se o seguinte: conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1023 Lucio Antonio Borges (OAB: 287569/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2064706-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1936 Cite-se o credor para se manifestar nos autos no prazo legal. - ADV: DANILO CUNHA FERREIRA (OAB 333924/SP) Processo 1004649-37.2018.8.26.0106 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecida de Freitas Gosmano - - Maria das Dores dos Santos - - Nelson Bento - - Pedro de Oliveira - Vistos. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1260 a fl. 1329, dos autos em apenso nº 0019134-34.2012 (encaminhamento da cautelar ao juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública). Int. São Paulo, 11 de junho de 2018. Lais Helena Bresser Lang - Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP) Processo 1000692-61.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum -