Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1225 87 495.01.2011.004476-4/000000-000 - nº ordem 623/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X HERCULES PEDROSO VITOR - Exequente manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 26 verso (deixou de proceder a busca e apreensão do veículo, um

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 A propósito, tem decidido esta Egrégia Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. (…) REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESDE QUE CONSTATADA COBRANÇA INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (…) 6. É admitida a compensação de valores, bem como, a repetição do indébito, na forma simples, desde que constatada a cobrança e o pagamento

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NR.PROCESSO: 0016322.61.2016.8.09.0082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016322.61.2016.8.09.0082 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ITAJÁ APELANTE : BANCO PANAMERICANO S/A APELADO : EDIMAR DOS SANTOS LIMA RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 358 e) decotar do contrato de Tarifa de Abertura de Crédito, nos termos da fundamentação supra; f) manter a forma de cobrança do IOF nos moldes da contratação; g) autorizar a repetição do indébito na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato Por fim, co

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 Tribunal: Turmas Recursais Seção: CIVEL Classe CNJ: Recurso Inominado Assunto CNJ: Bancários Relator: Luís Francisco Franco Decisão: Acórdão 516 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO. RESP Nº 1.215.331/RS. REGULARIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE CADASTRO QUE ULTRAPASSA VALOR MÉDIO INDICADO P

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 457 correlata prestação dos serviços. É nula a sentença ultra petita quanto ao excesso não pedido e deferido. (TJ-MG - AC: 10567130005174001 MG , Relator: Saldanha da Fonseca, Data de Julgamento: 28/01/2015, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/02/2015)? ?AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE INCLUS

Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3056 409 Sustenta o apelante que o juízo da 14ª Vara Cível da Capital é incompetente para julgar o pleito, por tratar-se de competência absoluta da 31ª Vara Cível Fazenda Pública Estadual e Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Capital. Alega, neste sentido, a inconstitucionalidade do art. 4º, §3º, da Lei Estadual n

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advo

Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelan