Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EALIZADA SOB QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS. SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 367, PARA O RECONHECIMENTO E A APLICACAO DA REVELIA, BASTA O NAO -COMPARECIMENTO A QUALQUER ATO DO PROCESSO, SEM JUSTIFICATIVA, BE M COMO A MUDANCA DE RESIDENCIA, SEM COMUNICACAO DE NOVO ENDERECO. COMO SE OBSERVA, A SANCAO DECORRENTE DA REVELIA TEM EM MIRA A TU TELA DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, DE MODO A

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 IVO PELO QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXP ECA-SE ALVARA DE SOLTURA A FAVOR DA SENTENCIADA, SE POR OUTRO MOT IVO NAO ESTIVER PRESA. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE P

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO AR T. 59, DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PR ATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE N O CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; B) ANTECEDE NTES: SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, POIS O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES (F. 112); C) COND

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 A DEMANDADA MANIFESTA SEU DESEJO EM MANTER O PAI REGISTRAL EM SEU ASSENTO DE NASCIMENTO, FUNDAMENTANDO QUE ESTE SEMPRE FOI A FIGUR A DE PAI EM SUA VIDA, ESTANDO PRESENTE, INCLUSIVE, EM MOMENTOS CO MO FORMATURA E CASAMENTO (FLS. 21). NOVO TERMO DE AUDIENCIA ACOST ADO AOS AUTOS, COM INFORMACOES PRESTADAS PELA GENITORA DA PROMOVI DO, NO SENTIDO DE QUE DESCONHECE QUEM SERIA

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DE EXAME PERICIAL DEVERAO SER ARCADAS PELO ESTADO DE GOIAS. ESSE, ALIAS, E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA - DPVAT. INVER SAO DO ONUS DA PROVA. APLICACAO DO CDC. DETERMINACAO DE REALIZACA O DE PERICIA. REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE P ELO PAGAMENTO. ART. 95 DO NCPC. AUTORA BENEFI

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 LICA-LAS. POR DERRADEIRO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMEN TOS QUE POSSAM SUBSIDIAR A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, DEIXO DE CONCEDE-LA, SENDO QUE AS RAZOES ACIMA SA O AS MESMAS PARA OS DOIS ENVOLVIDOS. EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES SUPRA, E, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 301 E SEGUINTES DO CP P, HOMOLOGO O AUTO DA PRISAO EM FLAGRANTE D

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A JOSE DE JESUS QUE AFIRMOU SER ESPOSA DE JOSE FRANCISCO DE JESUS , CONHECIDO PELA ALCUNHA DE ZE CARROCEIRO, JA FALECIDO, MESMA PES SOA INDICADA POR ZECA ROCEIRO PELA INVENTARIANTE NAS PRIMEIRAS DE CLARACOES. PUGNOU PELA: A) INCLUSAO NOS AUTOS COMO TERCEIRA INTER ESSADA; B) EXCLUSAO DO IMOVEL INDICADO NO ITEM "H" DOS ROL DE BEN S DO INVENTARIO. JUNTOU DOCUMENTOS FLS. 52

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ACOES JUDICIAIS, MAS PROVIDENCIAS EXTRAJUDICIAIS, POIS SE PRESERV A O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACAO EVENTUALMENTE PROPOSTA, A QUAL VIRIA A ESTA SE REUNIR PARA JULGAMENTO CONJUNTO. EM ARREMATE, NA O SE VERIFICA A PRESENCA DO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIM ENTO, INCLUSIVE PORQUE ESTA DECISAO PODE A QUALQUER TEMPO SER REV OGADA. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 MANENTE, BEM COMO O NEXO CAUSAL, E DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZA CAO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT. CONSIDERANDO QUE O ACID ENTE OCORREU APOS A VIGENCIA DA MP 451 DE 15.12.2008, E TAMBEM FO I ALCANCADO PELOS EFEITOS DA LEI N 11.945/2008, O GRAU DE INVALID EZ DEVE SER UTILIZADO PARA EFEITO DO CALCULO DE INDENIZACAO, CONF ORME O ART. 3 DA LEI N 6.194/74, EM ATENC

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AL A CIRCUNSTANCIA E FAVORAVEL AO ACUSADO; H) COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PE NA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS DESFAVORAVEIS A SEREM VALORADAS NESTA ETAPA, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-M