Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 OSIMETRIA DA PENA, PARA JUSTIFICAR A DESVALORACAO DA CIRCUNSTANCI A JUDICIAL O FATO DE TER SIDO PRATICADA NO AMBITO DAS RELACOES DO MESTICAS. ANTECEDENTES: DE ACORDO COM A SUMULA N. 444 DO STJ, TEM -SE COMO VEDADA A UTILIZACAO DE INQUERITOS POLICIAIS E ACOES PENA IS EM CURSO PARA AGRAVAR A PENA-BASE. NO CASO, PELA ANALISE DA FI CHA CRIMINAL DO ACUSADO (FLS. 60/63), VERIF

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. C.2) DA UNIFICACAO DAS PENAS PELO CONCURSO FORMAL: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PE NAL) ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO E PORTE ILEGAL, TOMO A PENA DE 03 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E A AUMENTO EM 1/6 (

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ETIVIDADE A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, SEM, CONTUDO, ATR OPELAR A MARCHA DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC, DETER MINO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA PARA AFERIMENTO DA SITUACAO F ATICA NARRADA NOS AUTOS. FACULTO, DESDE JA, A APRESENTACAO DE QUE SITOS PELAS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO DO ART. 465, 1, II E III, DO CPC/15 E ART. 12

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 IS EFICAZ DE TER SATISFEITA A PRETENSAO DO AUTOR, OBSERVANDO OS P RINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL JA QUE, SE FOSSE CO NVERTIDA PRIMEIRAMENTE EM ACAO DE DEPOSITO, SOMENTE APOS O SENTEN CIAMENTO DA MESMA SERIA DADO INICIO A FASE EXECUTORIA. NESSE SENT IDO TAMBEM E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 EXEC UTIVA POR EXPRESSA PREVISAO LEGAL ASSIM, SABE-SE QUE A LEI N 10 931/2004 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 28 O SEGUINTE: ART 28 A CE DU LA DE CREDITO BANCARIO E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E REPR ESE NTA DIVIDA EM DINHEIRO, CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, SEJA PELA SOMA NELA INDICADA, SEJA PELO SALDO DEVEDOR DEMONSTRADO EM PLANIL HA D E CALCULO, OU NOS EXTRATOS DA CONTA CORR

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ARIOS DO PERITO APOS A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SERAO OS VALORES INDICADOS PELO RESPECTIVO TRIBUNAL OU, EM CASO DE OMISSAO, PELO CNJ. SENDO CONSTATADO QUE ESTE TRIBUNAL NAO ATUA LIZOU SUA TABELA APOS O ADVENTO DO DIPLOMA PROCESSUAL, INCORRE A SITUACAO NOS CASOS DE OMISSAO A INDICAR A UTILIZACAO DA RESOLUCAO N 232/2016 DO CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHE

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 , VEJ O CLARAMENTE QUE ESTAMOS DIANTE DE ERRO MATERIAL, QUE DE CE RTA FO RMA SONORIZA COMO CONTRADICAO, CONTUDO, TENHO QUE A MESMA FOI SAN ADA NO PROPRIO DISPOSITIVO DA SENTENCA, O QUAL TRANSCREVO [ ]C ONDENAR AINDA A PRIMEIRA DEMANDADA JUNTAMENTE DE SEU SOCIO, PROPR IETARIO DO VEICULO AO PAGAMENTO DE R$ 50 000,00 (CINQUENTA MIL RE AIS) AOS AUTORES, A TITULO DE INDENIZACAO

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ACILITAR O ACESSO DAS PARTES AO PODER JUDICIARIO E DIANTE DOS PRI NCIPIOS DA COOPERACAO, ECONOMIA PROCESSUAL E MAXIMA EFETIVIDADE D O PROCESSO INSCULPIDOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO E NA LEGISLA CAO DE REGENCIA, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA MEDIANTE APLICACAO D O ARTIGO 9 DA LEI 12.153/2009 DEVE SER APLICADO AO CASO EM COMENT O. QUANTO AOS PEDIDOS ACERCA DA INTIMACAO D

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IFICANDO O CRIME, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR NESTE MOMENTO PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO PROPRIAS DO TIPO, VALENDO RESSALTAR QUE A VITIMA RECUPEROU O ANI MAL SUBTRAIDO, NADA TENDO A VALORAR; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: SEM QUALQUER INFLUENCIA NO ILICITO. O DELITO PREVE PENA DE RECLUS AO, DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA. ASSI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ATORIA DEVERA ANALISADA SOB O FUNDAMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 30 0 DO CPC/15. A TUTELA ANTECIPADA, ESPECIE DAS TUTELAS DE URGENCIA , ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR E M OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO S