149 resultados encontrados para justificar seu procedimento - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2327 Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto por JONAS LEÃO SOARES contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho de FUNDAMENTAÇÃO Natal, que julgou improcedentes os pedidos formulados em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. - CAERN (Id 0e8d761). Em suas razões recursais, o recorrente sustenta que a sentença
2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 12072 alegados na exordial, portanto, não serão considerados na análise do pedido de danos morais. A rescisão indireta do contrato de trabalho, em qualquer das hipóteses previstas no art. 483 da CLT, deve estar alicerçada em ato direto ou omissivo do empregador que inviabilize ou torne insuportável a permanência do empregado no serviço, ou Vejamos. seja, a gravidad
2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1947 Contrarrazões do reclamante no Id. 342558e Pág. 6). Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Quanto ao assunto, tem-se que a escolha do rito sumaríssimo Trabalho. constitui uma faculdade do autor, considerando, sobretudo, o princípio do acesso à justiça e o fato de que a competência em É o relatório. razão do valor é relativa. É c
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1168 Súmula nº. 450 do Tribunal Superior do Trabalho. Ao mesmo tempo, Há contrarrazões da reclamada (Id. ddb4336). define como subterfúgio a atitude da recorrida ao pretender justificar seu procedimento em alegada autorização dos empregados. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. A recorrida, por sua vez, destaca o requerimento e o in
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando a implantação de Juizado Especial Federal nesta Subseção - com competência absoluta para processar e julgar causas de até 60 (sessenta) salários, demonstre o demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo do valor atribuído à causa, nos termos do art. 292, inciso V, CPC. Após, tornem os autos conclusos para as delibera
2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 DO DANO MORAL 12078 não há prova segura dos fatos narrados. Embora sua testemunha tenha declarado que "[...] o reclamante foi DA RESCISAO INDIRETA chamado de 'abusado', 'sujo' e 'gordo' pelo Sr Tarcisio e Sr. Walter" (sic, fls. 136), o depoimento da testemunha da demandada segue diretriz oposta, corroborando a tese da defesa. De acordo com a referida fonte, "o Sr Tarciso
2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1139 possibilitar rapidez no julgamento de litígios envolvendo crédito de natureza alimentar. FUNDAMENTAÇÃO Assim, nada a se deferir neste particular. 3. Do Recurso do Reclamante. O ponto central da demanda diz respeito à incidência da penalidade capitulada no artigo 137, da Consolidação das Leis do Trabalho, diante do sistema adotado pela recorrida no que diz respei
2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 907 De sua parte, a recorrida, em contrarrazões, aduz que sempre concede aos seus empregados as férias dentro do prazo legal concessivo; destaca que, somente em razão de requerimento e de interesse demonstrado pelos próprios trabalhadores, realizava o pagamento parcelado do salário de férias, ressaltando que o terço constitucional e o eventual abono requerido eram dev
2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 635 sentença afronta aos artigos 134, 137 e 145 da CLT, pontuando que a recorrida, quando do pagamento da remuneração das férias e do VOTO terço constitucional, não observou o prazo legal de 02 (dois) dias anteriores ao período de gozo de férias; chama a atenção para o 1. Do Conhecimento fato de que foi adotado na empresa reclamada o sistema de fracionamento do
2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Trata-se de recurso ordinário interposto por BRENNO DAYANO 1074 FUNDAMENTAÇÃO AZEVEDO DA SILVEIRA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, que julgou improcedente a pretensão deduzida na reclamação trabalhista promovida em face da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (Id. 86af490). Em suas razões recursais, o recorr