Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 1414 documentos o pagamento das prestações cobradas. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar rescindido o contrato consubstanciado no documento de fls. 19/20 e consolidar nas mã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 2247 transação, passo a sanear o feito, com fundamento no artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil. Não há preliminares a serem analisadas. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral. Para tant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1851 no § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 10.931/04, deverá observar os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na petição inicial, sob pena de invalidade. 6. Cumpra-se o disposto nos §§ 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2736 213.01.2012.001026-2/000000-000 - nº ordem 413/2012 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - L. E. E. P. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. - ADV HENRIQUE LUPOLI SOTERO OAB/SP 232632 213.01.2012.001945-8/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 2625 OLINDA MENDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Apresente, o procurador da requerente, impugnação à contestação. - ADV JULIO CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 120975 213.01.2012.001746-1/000000-000 - nº ordem 714/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - APARECIDO DONIZETI DE ALMEIDA X BANCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 1292 348.01.2009.013791-0/000000-000 - nº ordem 1859/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Regulamentação de Guarda - MARIA BEATRIZ DE BARROS X ADRIANA DA SILVA E OUTROS - Vistos. Observo dos autos que o réu Valter mjá foi citado através de edital, conforme certificado a fls. 24. Desse modo, desnecessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1092 2280 Advogados, nos termos do art. 48 da Lei nº 10.394, de 16/12/1970, regulamentada pelo Comunicado nº 02/2011-SPI, publicado no DJE em 28/01/2011, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento e devolução ao peticionário. Fls. 124/127:Ciência ao réu das contrarrazões apresentadas. Int. - ADV FERNANDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 632 2337 224.01.2005.011602-4/000000-000 - nº ordem 3002/2005 - Execução de Alimentos - D. N. L. -. M. R. P. U. N. P. X J. C. D. S. E OUTROS - Fls. 289: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento referente aos depósitos de fls.286 e 287. Fls. 291: ciência Retirar mandado de levantamento. - ADV PATRICIA PEDROSO CHI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 516 incidir sobre esse valor correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros moratórios de 0,5% ao mês, desde a citação. O requerido, como sucumbente, pagará as custas do processo e verba honorária que arbitro por equidade em R$ 550,00. É desnecessário o recurso “ex officio” (art. 475, § 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 787 porquanto o locatário, quando citado, tem a oportunidade de evitar a desocupação purgando a mora. Nesse sentido, o Centro de Estudos e Debates do E. Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, aprovou o Enunciado 31, que assim dispõe: “É incabível nas ações de despejo a antecipação de tutela de