Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 555 2005 integral ressarcimento do dano. De observância obrigatória também pelos requeridos, enquanto imbuídos da função pública, a observância dos princípios constitucionais da administração pública, insculpidos no art. 37, caput: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Somente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2395 que os fatos se passaram de forma diversa do nela narrado, o juiz haverá que considerar o que deles resulte e não se firmar em presunção que se patenteia contrária à realidade? (RSTJ 88/115). ?O efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1456 2081 do(a) autor(a), com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Registro que a inversão do ônus da prova é vista pelo juízo como regra de distribuição do encargo na produção da prova e, nessa fase do processo, preserva os interesses de ambas as partes, sem surpresa ao tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 420 1165 de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de abril de 2009, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos da lei nº 5478/68, enviando cópia da inicial com o despacho, para que conteste, querendo, até o dia da audiência, importando a ausência em revelia e confissão, devendo cada

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 se ao SICOOB, juntando cópia do ofício resposta de fl. 222 e do ofício de fl. 218, informando o número da conta judicial aberta e assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta. Cumpra-se. Intime-se. Gama - DF, segunda-feira, 12/11/2018 às 13h44. José Ronaldo Rossato,Juiz de Direito. DIVERSOS Nº 2016.04.1.006740-8 - Arrolamento Comum - A: IJANILSON GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0510

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 diretamente àquele órgão os documentos necessários, sob pena de não haver defensor público disponível na data da audiência (art. 334, § 9º, do CPC). A parte demandada (curatelando(a)) deverá ser cientificada de que nos termos do art. 752 do CPC, o prazo para impugnar o pedido será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de entrevista, independentemente do comparecimento das par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 394 da audiência, a ser realizada no endereço supra mencionado, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei nº 5.478/68, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, caso não seja apresentada defesa, e que o não comparecimento do(a) autor(a) implicará em extinção. 5.

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 não sendo possível a conversão do procedimento para o rito da prisão. Disse que esta execução há de ser suspensa até o julgamento da ação de exoneração de alimentos nº 0712120-29.2018.8.07.0003, em curso na 1ª VFOS desta Circunscrição Judiciária. No mérito, argumentou que as prestações cobradas estão prescritas, conforme art. 206, § 2º do CPC, uma vez que a credora conta hoje 24