Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 613 2524 dívida. 2 - Fixo a verba honorária em 10% sobre o débito devidamente corrigido, e no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 3 - Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 1592 juízo homologou os cálculos da contadoria judicial de fls. 292/293, os quais se reportam aos valores apurados pela autarquia a fls. 288/290. Ainda, observo que o autor expressamente concordou com o cálculo da autarquia, no valor de R$ 128.144,27 (fl. 256). Assim, em complementação ao decidido a fl. 300, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 596 297.01.2012.001724-2/000000-000 - nº ordem 161/2012 - (apensado ao processo 297.01.2012.000727-5/000000-000 - nº ordem 74/2012) - Outros Feitos Não Especificados - Ação Anulatória de Título - UNIDOS AGRO INDUSTRIAL LTDA X PHENIX S/A. - Fls. 90 - Fls. 89: Defiro a suspensão do processo por 30 dias para local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1641 às Fls. 212: Vistos. 1 - FLÁVIO JOSÉ CAVALIERI requereu a abertura do ARROLAMENTO dos bens deixados em virtude do falecimento de ANTONIA MENDONÇA CAVALIERI. 2 - Vieram aos autos as primeiras declarações contendo a qualificação dos herdeiros e a descrição dos bens imóveis a serem partilhados, a qual foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 789 condenação da autora por litigância de má-fé e a improcedência da ação (fls. 69/79). Juntou documentos (fls. 80/97). Veio a réplica (fls. 103/105). As partes pediram o julgamento antecipado (fls. 107/109). Seguem em apenso os autos de Impugnação ao Valor da Causa e Sustação de Protesto. É o relatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 403 555 o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e com rol de testemunhas. 5- O réu será expressamente advertido de que o seu não comparecimento ou a não apresentação de defesa, por advogado, importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 635 CF/88). É patente a possibilidade jurídica do pedido, pois que é dever do Poder Judiciário reconhecer a nulidade de cláusulas contratuais que tenham ofendido norma de ordem pública. Se alguma das cláusulas do contrato é abusiva, por ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, a parte ofendida pode requerer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 716 X J.L.M FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA E OUTROS - Fls. 86-88 - Autos nº 281/2011 VISTOS. E. CAMPACI ALUMÍNIOS ME E EDEREALDO CAMPACI, qualificados nos autos, apresentaram os presentes embargos à execução movida por J.L.M FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. Sustentam, preliminarmente, a ilegitimidade passi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1535 MACHADO X LUIZ CARLOS NOGUEIRA - Fls. 54 - Vistos. 1) Diante do comparecimento espontâneo do réu, na forma do art. 214, § 1º, do CPC, considero suprida a citação. Aguarde-se a contestação. 2) Considerando os argumentos apresentados pelo réu, bem como as fotografias que instruem a petição retro, os qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 1425 referenciado que a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, diretora de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, não impede qualquer atuação judicial tendente a reparar a situação de perigo à vida e à saúde, já que