Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1981 Consoante explicitado, verifica-se o esgotamento do caráter pedagógico das medidas socioeducativas, inexistindo pertinência na continuidade da perseguiç¿o e aplicaç¿o de medidas socioeducativas, diante do perfil antissocial já evidentemente estruturado do representado. III ¿ DISPOSITIVO Diante disso, ausente o interesse de agir, condiç¿o para o exercício do direito de aç¿o, nos termos do a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2807 Intimação: Chamo o feito a ordem. Considerando que a instrução na ação principal já está próxima e considerando assim, que ainda não há decisão definitiva sobre a ação principal e considerando que a parte autora confirma que embora pagando a menor, o executado vem pagando com regularidade e considerando que ele alega incapacidade para o pagamento tota

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Origem : 0197847-74.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apdo/Apte : Fazenda Publica Municipal Apelado : ALBA LUCIA DA SILVA BARROS ME Distribuído por Sorteio em 12/01/2017 Nº : 0197879-79.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0197879-79.2

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 CUMPRA-SE GUAPO, 08 DE JUNHO DE 2015 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 92742-20.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : EDSON CAETANO DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, AJUIZADA PELO MUNIC IPIO DE

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 ROMÃO C. OLIVEIRA COSMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ENTORPECENTES

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1643/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 26 Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no dia 19/03/2015 Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no dia 09/03/2015 15:30, na Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de 15:30, na 1ª Vara do Trabalho de Colombo, situada na Rua José Colombo, situada na Rua José Cavassin, 125 - Centro, Cavassin, 125 - Centro, Colombo/PR para audiência UNA Colombo/PR para audi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4855 190 Agravo em Recurso Especial nº 1414815-12.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: J. F. F. Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravante: M. A. L. P. Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravado: B. S. S.A. Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Intere

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO RITA DE CASSIA BASSI BONFIM(OAB: 7516/PR) MANDATUBOS - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI - EPP CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) PAVIMAN - INDUSTRIA DE TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE(OAB: 17523/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - BLOCOTUBOS - INDUSTRIA DE A

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 DESPACHO : AUTOS N: 200102179535 DESPACHO CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E D ETERMINO SEJA CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS POR PARTE DOS REQUERIDOS, OU SEU EVENTUAL PROTOCOLO . EM TEMPO, VERIFIQUE-SE, AINDA, A CORRETA ENCADERNACAO DOS AUTOS , UMA VEZ QUE AS DATAS DOS ULTIMOS EVENTOS, DO MODO COMO FORAM JU NTADOS, NAO CORRESPONDEM COM A E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1173 998 termos: “Cuida-se de requerimento de divórcio, em que o autor pleiteia a dissolução do vínculo conjugal. A pretensão comporta acolhimento, porquanto com o advento da Emenda Constitucional n. 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, houve supressão