Caderno único ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2012 a concordância da apelada que era necessária. Circunstância que enseja conclusão de que essa primeira decisão, decorrente de acolhimento de pedido de quem não tinha direito de pedir, é ilegal, razão pela qual se mostra incapaz de gerar preclusão ou coisa julgada material. Havendo manifestação expressa da apelada, afirmando sua intenção de permanecer utilizando o nome de casada, e não sendo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 314 réu(ré), servindo-se a presente, por cópia, como mandado consignando-se que a contestação deve ser apresentada por ocasião da audiência, a ser realizada no endereço supra mencionado, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei nº 5.478/68, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2698 pela homologação do plano de partilha (fls. 145). Em cumprimento a determinação de fls. 146), apresentou-se certidão negativa atualizada de inexistência de débitos junto ao Município de Ouroeste (fls. 152). Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1557 financeiramente de maneira que possam contribuir no sustento dos filhos. Inconteste serem os alimentos devidos, inclusive, em caso de desemprego, há de ser analisado o quantum da prestação. Observa-se dos documentos apresentados que o requerido constituiu nova família, com o advento de nova filha (fls. 30

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1292 do(a) DD Representante do Ministério Público de fls. 44, que adoto como razão de decidir, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. Retifique-se na distribuição para constar o nome correto da autora do fato Roseli Marcia Ferreira Rocha Fonseca. Após o trânsito em julga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 172 ANULANDO a Sentença, reconhecendo, de ofício, através do efeito translativo, uma matéria de ordem pública, que já foi discutida em primeiro grau, qual seja, a prescrição da cobrança do IPTU cujo débito foi constituído em 1995, uma vez que tomando como marco a data do ajuizamento da demanda, decorreram mais de 05 (cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 833 em julgado direito, expedindo-se o necessário . Ciência ao Ministério Público. Oportunamente remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA PRESTES (OAB 58485/PR), MARIA EDINEIDE DA SILVA (OAB 194861/SP) Processo 1001719-02.2019.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Processo: 5082986.51.2016.8.09.0029 Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018                   !   , 0 < ; @ @ A 0 = = A B = T > A 8 D = = , D O Q / C P R 3 = C C 6 E F E D Q C G R U S ? > . H D S = V 8 I ? J > 7 K W 6 Q = > M : : M 1 m c e ] e k u s ^ n h j c k n k e j e ‡ 2 6 b c h h n k ^ c h k v n u † u c

Diário da Justiça ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 42 00767 Processo: 0001645-25.2014.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. S. D. A. ADVOGADO: 016905PB JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seA DEFESA DO RÉU, PARA APRESENTAR ALEGACÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. SAO JOSE DE PIRANHAS VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 095/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00768 Processo: 0

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 20 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 058/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00898 Processo: 0000029-39.2019.815.0051 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termo