Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 425 1098 tendo em vista quitação do débito que originou a propositura da presente sem prova todavia de pagamento das pensões vincendas, a serem ressalvadas, REVOGO o decreto de prisão de ROGÉRIO CURRALO SILVA, qualificado às fls. 38. Expeçase contramandado de prisão, com urgência. Abra-se vista à Defensoria Pública, a qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2328 informações pormenorizadas a respeito da matéria deduzida no presente habeas corpus, notadamente no que diz respeito ao excesso de prazo para realização do exame criminológico. Após, com as informações, tornem conclusos, inclusive para análise do pedido de provimento liminar. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intimem-se. São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1677 Nº 2218499-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Diego Marques Magalhães - Agravado: Ricardo Benedito Marques Magalhaes - Agravado: Zelia de Jesus Magalhae

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 675 possibilidade de diferimento do cumprimento da prisão civil por dívida alimentar para período posterior à pandemia, bem como a possibilidade de cumprimento em regime domiciliar. Entretanto, a despeito do entendimento do agravante, diante do esmorecimento da pandemia de Covid-19, e, tendo vista se tratar de débito alimentar com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 660 ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Karen Silvia Oliva (OAB: 135113/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2292026-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairipor�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 747 de instrumento não se tornam irrecorríveis, o que representaria nítida ofensa ao devido processo legal. Essas decisões não precluem imediatamente, devendo ser impugnadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões desse recurso, nos termos do art. 1.009, § 1º do Novo CPC.” (Neves, Amorim Assumpção. “Manual de Dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3266 filho em 10/03/2018. Dentro desse quadro, postulou a redução dos alimentos para 37% do salário mínimo. De início, convém ponderar que neste momento deve ser analisada apenas a presença ou não dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência do artigo 300 do CPC, sem antecipar a questão de mérito. Aliá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1137 por restritiva de direitos. Alega o impetrante que o paciente foi condenado como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11343/06, à pena de 02 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, vedado o direito de recorrer em liberdade, tendo sido interposto recurso de apelação, que está pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1180 produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 12/15 destes autos de Arrolamento do bem deixado por Aramaki Mitiko Iamamoto (Óbito: 24/06/1996, Hakuo Iamamoto Óbito: 07052009, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Com o t

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1680 236 mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para inclusão patronímico paterno e nome dos avós paternos na certidão de nascimento do autor; a fixação de alimentos no percentual de 15% dos rendimentos líquidos do requerido, devendo incidir em férias, 13º salário, adicionais e verbas rescisórias, em caso de emp