Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 419 incapazes. Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual, nos termos da Lei nº 1.060/50. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária de divórcio direto consensual cujos interessados são E. J. dos A. e A. D. dos A.. Homologo o pedido dos interessados para que produza seus regu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 2065 a ociosidade, mas sim, no presente caso, em possibilitar o devido desenvolvimento da prole para que esta possa tornar-se auto suficiente. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu PIERRE SANTOS ARAUJO, que serão devidos até dezembro de 2013, dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 65 dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV LUIZ CLEMENTE MACHADO OAB/SP 75946 238.01.2012.0051450/000000-000 - nº ordem 1387/2012 - Carta Precatória Cível - depoimento - LUCIANA DOS SANTOS MORANDO X REGINA LUCIA BORGES INFORZATO E OUTROS - Fls. 25/26/27 - Para a oitiva da testemunha arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 2214 que foram se acentuando com o crescimento, o que lhe ocasionou limitações motoras. Aduz que, em 17 de maio de 2010, foi submetido a exame, constatando-se ser portador da “doença de blount”, de forma que lhe foi indicado por seu médico intervenção cirúrgica como única possibilidade de tratamento. Aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4650 do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola. Nessas condições, é de se conceder a tutela de urgência, garantindo desde logo direito constitucionalmente assegurado e o a

Diário da Justiça ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO bargado: Ministério Público do Estado do Acre, Interessada: Rozenilda Maria da Silva. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente). VISTA 19) Apelação Cível 0707324-95.2020.8

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3089 303 Defensor(a) Público(a), para no prazo de 5 (cinco) dias, informar endereço de e-mail (preferencialmente) e número de telefone celular atualizados, de ambas as partes Requerente e Requerida, para que possa ser viabilizado o agendamento/cadastro e envio do link pela plataforma Google Meet, e por consequente, a realização da audiência de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2668 135 importa em R$ 8.820,21, até o mês de junho de 2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da importância mencionada (devidamente atualizada e acrescida da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 388 Processo 4000138-60.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. C. M. C. - S. R. C. - Cite-se o alimentante, com benefícios do artigo 172 do CPC, valendo uma via do presente como mandado de citação para que, no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento das pensões em atraso e as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 1477 (fls. 32). Com efeito, curvo-me ao entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (nes