Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 196 268.01.2009.002846-5/000000-000 - nº ordem 320/2009 - Guarda de Menor - R. B. D. S. B. X G. G. B. - Fls. 10 - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios em trinta por cento (30%) do salário mínimo vigente. Anote-se. 3. Designo audiência de tenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 1854 28/09/2009 no livro nº 262 às Fls. 292: HOMOLOGO o pedido de fl. 29 como desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, cessados os efeitos da liminar concedida. Com o trânsito em julgado, no silêncio, arquivem-se

Diário da Justiça ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO acompanhamento e evolução do paciente, a ser acompanhada por profissional de saúde. Em resumo, poder-se-ia admitir o fornecimento de medicamento nessa hipótese, ou seja, desde que a apelante estivesse internada e passasse ao sistema home care...” (excerto da declaração de voto do Des. Laudivon Nogueira nos autos da Apelação n.º 0705098-20.2020.8.01.0001. 2. Quando da recente internação, nutricionista prescreveu dieta enteral (pp. 18/25) nos lindes da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 347 5. Após, tornem os autos conclusos ao Relator sorteado. Int. - Magistrado(a) - Advs: Carolina Scatena do Valle (OAB: 175423/ SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Mariza Rodrigues Malheiros (OAB: 35746/SP) - Mariana Rodrigues Malheiros (OAB: 234574/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 Nº 2003051-97.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1527 Processo 3000788-91.2013.8.26.0394 - Embargos à Execução - Pagamento - Sebastião Palhão - HAROLDO ARAIS - Vistos. Diga o embargante sobre a certidão supra. Int.(Certifico e dou fé que ante a juntada do mandado de citação aos autos principais em 22/04/2013 (fls. 22 verso), os presentes embargos são int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 737 situação de risco. Jamais poderiam os autores, que não detém qualquer parentesco com K. V. C., simplesmente receber a criança e passar a exercer a ‘guarda’. Diante deste quadro, considerando que os requerentes não possuem qualquer parentesco com a criança e que o autor exerce, por ora, a posição de Presidente da entidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1665 requisitos legais, fixam-se alimentos provisórios em favor das menores no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo nacional, com repasse do valor em favor de K V. C. da S. R., K.V. C. da S. R. e K. L. C.da S. R., esclarecendo que o valor será devido após juntada da citação �

Diário da Justiça ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.096 Interessada: K. V. C. da S.. Assunto: Tratamento Médico-hospitalar CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA. ATENDIMENTO MÉDICO MULTIPROFISSIONAL. SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E FÍSICA DA MENOR. INTERESSE PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUI

Diário da Justiça ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.197 Intimem-se. Rio Branco-AC, 2 de dezembro de 2022 Desembargador Laudivon Nogueira Relator DESPACHO Nº 1002035-43.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Banco Santander SA - Agravado: ALMIR LIMA DA SILVA - Dá a parte Agravada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento bem como para, em 2 dias uteis, dizer se se opõem à realização de jul

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.844 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem adotando o método bifásico, como meio de definir o montante das indenizações por danos morais, sendo este o que melhor atende às exigências de um arbitramento equitativo da indenização, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. 5. Todavia, à míngua