Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3009 651 litigiosidade em massa, embasadas, muitas vezes, no uso ardiloso de documentos das partes; em procurações forjadas e, até mesmo, em atos vedados pela ética profissional da Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Para além disso, valendo-se de modelos genéricos e contando com a inércia processual ou desorganização da pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 295 Edite dos Santos - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição envolvendo as partes supracitadas, ambas devidamente qualificadas nos autos. A requerente instruiu a Inicial de forma regular, obedecendo ao que dispõe os artigos 749 e 750 do Código de Processo Civil, apresentando documentação que indica a incapacidade da inte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2904 362 fundamento no art. 103 e 107, IV (decadência), do Código Penal. Sem condenação em custas. Em vista da extinção da punibilidade, fica dispensada a intimação do suposto autor do fato, nos termos do enunciado n° 105 do Fonaje. Dispensa-se, também, a intimação da vítima, nos termos do enunciado n° 104 do Fonaje P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2909 377 feitos ocorra em audiência única na data já aprazada na neste caderno processual, qual seja, o dia 22 de março de 2022, às 9 horas e 40 minutos. Intimem-se as partes acerca desta decisão, observando-se a necessidade da INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDADA, nos termos do enunciado da súmula 410 do STJ, e, após, aguarde-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2725 352 substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida; b) a insalubridade é no grau é mínimo, médio ou máximo?, sendo admitidos, para tanto, como meios de prova: pericial. Na forma do art. 465 do CPC, nomeio o(a) Sr(a). Silvia Cristiane Barros Maciel, engenheira de segurança do trabalho, devidamente cadastrado(a) no b

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2720 312 diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada em 30 (trinta) dias, conforme os termos do artigo 537, do CPC. Por fim, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90. Intimem-se a parte autora e a RÉ, ESTA PESSOALMENTE, acerca desta decisão, aguardando-se, em seguida, a realizaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2162 245 Art. 107, I, do Código Penal Brasileiro. DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA Em atenção ao princípio da individualização da pena, consagrado no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988, passo a dosar a quantidade de pena privativa de liberdade e de multa a ser aplicada ao réu, obedecendo aos ditames estabeleci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2177 374 de interesse dos litigantes. CUMPRA-SE. Girau do Ponciano, 31 de agosto de 2018 Allan Salles Bezerra Cavalcante Estagiário ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0000775-31.2012.8.02.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Pedro Manuel Silva Santos - Autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2148 307 § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Arapiraca,23 de j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1888 178 Ato contínuo, este juízo, diante do caráter indisponível do direito em debate, designou audiência de instrução e julgamento (fls. 65), sobre a qual o requerido fora intimado, conforme fls. 78. Em audiência de instrução e julgamento, notou-se a ausência do réu, razão pela qual fora aberto prazo para apresentação d