Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 408 e intelectual. Por outro lado, há que se presumir também a possibilidade da parte ré em arcar com os alimentos, uma vez que há nos autos a informação de que o réu já contribui com o valor mensal de R$200,00 (duzentos reais), além disso, não há informação nos autos quanto à eventuais incapacidades ou impedimentos,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 512 legislativas, a teor da edição da Lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, esclareço que passou a ser cabível aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado Especial mediante recursos de transmissão de sons e imagens em tempo real, situação que passou a ser a regra adota

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2922 666 ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), ADV: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA (OAB 12033/AL) - Processo 000149231.2014.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - INDICIADO: Cristiano Pereira Silva - José Antônio da Silva - SENTENÇA O Representante do Ministério Público DENUNCIOU, às pág

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2933 679 em vista o contexto de violência doméstica no qual se deu a ação (Súmula 542 do STJ, art. 88 da Lei nº 9.099/95 e art. 41 da Lei nº 11.340/06). Logo, não há representação sobre a qual se possa exercer tal retratação. Da impossibilidade de absolvição sumária: No mesmo documento (pág. 113), a vítima trouxe nov

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2909 376 seus artigos 7º e ss, no que concerne ao encerramento do ato processual e ao lançamento da movimentação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2327 361 autocomposição (art. 334, §4º, inciso II do CPC). Por conseguinte, citem-se os demandados para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 10. Apresentado o estudo social e transcorrido o prazo da contestação, conceda-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, retornem os autos conclusos. 11. Exp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1920 222 obrigação líquida, a correção monetária deve incidir a partir do efetivo prejuízo (data limite para a realização do reparo), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, como prescreve o enunciado nº 43 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, sobre os quais incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 804 133 ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL), CARLOS ALBERTO FALCAO PEDROSA (OAB 1795/AL), PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL), JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL) - Processo 0000075-67.2012.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Antonio Vieira Ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 359 Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquive-se e dê-se a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Arapiraca,23 de agosto de 2019. Silvana Maria Cansanção de Albuquerque Juiza de Direito ADV: GIORY MAGNO CAVALCANTE FERRO (OAB 11519/AL), ADV: THIAGO RODRIGO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3044 431 de classe. Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á