Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ?HOME CARE?. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. NULIDADE. A negativa de custeio de tratamento domiciliar prescrito por médico, mesmo fundamentada em exclusão contratual, coloca em risco a contratação, despontando como abusiva. De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as do

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 do exame sob a alegação de não constar no rol de procedimentos da ANS [...] 5. Recursos conhecidos e não providos. Unânime". (Acórdão n. 619911, 20120110087410APC, Relator WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, julgado em 05/09/2012, DJ 20/09/2012 p. 119). Mais especificamente em relação ao quadro atual do requerente, cito os seguintes precedentes do e. TJDFT: "CIVIL E CONSUMIDOR. A

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 de Justiça, vislumbra-se a presença dos requisitos para o deferimento do efeito suspensivo pleiteado no recurso. Nesse contexto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se e solicitem-se as informações. Intimem-se os Agravados para os fins estabelecidos no artigo 1019, inciso II, do CPC. Após, tendo em vista a curatela provisória de ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Num. 3837724 - Pág. 3), dê-se

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 DECISÃO N. 0705211-77.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ONILDA BATISTA SILVA. R: ANTONIO JOSE DE ARAUJO. R: KAROLINE SILVA DE ARAUJO. Adv(s).: DF54301 - THAIMARA SOUSA DE CALDAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1634 equivocado. Assim, para que o feito possa prosseguir, deverá o autor juntar aos autos a memória do débito atualizado do réu, assim como emendar a petição inicial, na mesma oportunidade, para retificação do valor dado à causa, que deverá corresponder à soma das prestações vencidas e vincendas. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1402 b) negativa de concessão do benefício previdenciário, seja pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada. 6. A aplicação dos critérios acima deve observar a prescindibilidade do exaurimento da via administrativa para ingresso com ação p

Caderno único ● 10/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2008 RODRIGUES DA SILVA, Estudante/JONATHAS FERREIRA DOS REIS, Estudante/JORDANA KARINE BATISTA DA SILVA, Estudante/JORGE AVELINO DE SOUZA, Estudante/JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Estudante/JOSE BONIFÁCIO DE ARAÚJO JÚNIOR, Estudante/JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, Estudante/JOSE DIONIZIO FILHO NETO, Estudante/JOSE KATEJANE DE CASTRO, Estudante/JOSEFA NEIANE GOULART BATISTA, Estudante/JOSEILMA LUCIANA NEVES SIQUEIRA, Estudante

Caderno único ● 16/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2008 Brasília - DF, terça-feira, 16 de setembro de 2008 TEIXEIRA, Estudante/JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA, Contabilista/JUAREZ TAVORA MACHADO, Contabilista/JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA, Servidor Público/JULCEMIR OLIVEIRA CUNHA JUNIOR, Bancário (a)/JULIANA FREITAS AZEVEDO, Estudante/ JULIANA LACERDA DE CARVALHO, Estudante/JULIANA LEMES OLIVEIRA, Bancário (a)/JULIANA OLIVEIRA SILVA, Estudante/JULIANO RODRIGUES BRAGA, Bancário (a)/JULIO CESAR MACIEL COUTO, Bancário (a

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia N. 0701868-64.2018.8.07.0003 - INTERDIÇÃO - A. Adv(s).: DF54301 - THAIMARA SOUSA DE CALDAS, DF55749 - BRUNO SOARES RIBEIRO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0701868-64.

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a) Esclarecer sobre o valor cobrado a título de pensão alimentícia, tendo em vista que o requerido não possui vinculo empregatício, sendo assim, deverão pleitear o valor com base no salário mínimo, resguardando assim o valor econômico da prestação BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2018 08:50:54. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE