Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2955 No tocante ao recolhimento previdenciário,o perito deverá adotar os seguintes critérios: a) o fato gerador da contribuição previdenciária PODER JUDICIÁRIO relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento JUSTIÇA DO do crédito trabalhista (regime de caixa); quanto ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos serviços (reg

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 5909 CIVIL. Considerando a redação do artigo 10-A da CLT, bem como esse sócio ser incluídos, de forma definitiva, no polo passivo da dos artigos 1.003 e 1.036 do Código Civil, a responsabilidade do execução processada nestes autos. sócio retirante está restrita àquelas obrigações constituídas no Citado o sócio SÉRGIO ALBANO e já decorrido o prazo para mome

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 RÉU DOCUMENTOS & DELIVERY SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA - EPP LUIZ EDUARDO BARBALHO GADELHA SIMAS KARINA AYACHE PEREIRA REIS(OAB: 9386/RN) RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO(OAB: 4476/RN) GFMI CONSULTORIA LOGISTICA SOFTWARE HOUSE LTDA - ME MARCIA JERONIMA FELIX DA SILVA COSTA(OAB: 325637/SP) RONALDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR MODESTO KEYSON LEITE LIMA KARINA AYACHE PEREIRA REIS

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 RECLAMADO Advogado MODESTO KEYSON LEITE LIMA (686.503.024/91 ) RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO (OABRN004476D)(OAB: RN-004476-D) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 138: DEFIRO O PLEITO DO EX-SOCIO, SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 123/127, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DE MODESTO KEYSON LEITE LIMA, DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. Prazo: 10 dia(s) Processo Nº 0001137-37.2013.5.06.0012 P

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO GERMANO AUGUSTO WACEMBERG ESTEVES SERGIO DILETIERI LEMOS FILHO MODESTO KEYSON LEITE LIMA RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO(OAB: 4476/RN) ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO 1554 RAFAEL CAVALCANTE BARBOSA(OAB: 17808/CE) MARIA CELENE ARRUDA BARRETO LAERTE GURGEL BARRETO Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO ALBERTO DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - SHE

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Reclamado UNNI TUBOS PLASTICOS - EIRELI (35.710.623/0001-32 ) Reclamante Advogado GERALDO ARAUJO TECIDOS LTDA AURELIO CEZAR TAVARES FILHO (OAB-PE012865D)(OAB: PE-012865D) MESBLA VEICULOS LTDA (27.843.952/0001-23 ) Assunto: RECEBER CRED. A SEU FAVOR Notifique-se a Sra. IRACEMA ASSUNCAO BEZERRA, por meio de seu advogado, para 3877 Reclamado que compareca a secretaria desta

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2415 CPC. Portanto, ante os motivos expostos, e com base no artigo 795 do Por fim, considerando que as demais verbas pendentes nos autos NCPC c/c o artigo 134, VII, do CTN, artigos 769, 855-A e 889 da têm caráter acessório, o mesmo efeito lhes é aplicável, em acepção CLT e artigo 4o., parágrafos 2o., 3o. e 4o. da Lei 6.830/80, deverá a à regra que prevê que a o

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6671 demais assentamentos da Secretaria, com atenção a informações Inconformados com a r. sentença de fls. 117/124, posteriormente cadastrais contidas no documento de fl.382." complementada em sede de embargos declaratórios (fls. 136/137), Ato contínuo, foi expedida carta precatória executória em 29.4.2016 que julgou procedente o incidente de desconsideração da p

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 prestação dos serviços, que se deu de 22/03/2003 a 01/10/03, haja vista que a data de sua saída da sociedade ocorreu em 17/12/2004 e o ajuizamento da ação em 15/10/2003, quando o exsócio ainda fazia parte da composição social da reclamada, portanto, antes mesmo de iniciado o biênio extintivo. Assim, o ex-sócio responde com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento do c

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 14230 pela exequção em face da inexistência da prática de desvio de junho de 2020, de decisão transitada em julgado que contenha finalidade, de confusão patrimonial ou de fraude na administração definição expressa quanto aos dois critérios de atualização da da empresa executada, pois a desconsideração da personalidade obrigação de pagar, ainda que tenh