Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 58 beneficiada (fl. 56), de modo que não chegaram a circular (mantendo-se diretamente vinculados às suas causas). Resta então verificar se houve vício na causa. E a conclusão é de que sim. Se os limões negociados tivessem sido entregues de modo regular e recebidos pela embargante, teria havido o lançamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1339 decido. O feito comporta a edição de julgamento antecipado da lide, notadamente em se considerando que a discussão dos autos se limita à matéria de direito, além da revelia, consoante o disposto no artigo 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Regularmente citado, o réu não ofereceu conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 282 Deixo, por fim, de impor aos vencidos os ônus da sucumbência, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor máximo do previsto na tabela OAB/DPE. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios e, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 151 120/225 comprovam que a r. sentença proferida no feito 2008.63.080043414 julgou improcedente o pleito do requerente. Inobstante o trânsito em julgado de tal sentença, no dia 29/04/2009, o requerente ajuizou ação perante esta Comarca, em que formulou o mesmo pedido. A teor do disposto no art. 267, V, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1747 condições de subsistir sem a sua moradia. Não há, no entanto, amparo legal para o seu pleito. Conforme o artigo 1.658 Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Assim, a partilha dos direitos que o casal tem sobre o imóvel s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2258 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execuç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1314 Processo 0064000-33.2005.8.26.0002 (002.05.064000-5) - Procedimento Ordinário - Revisão - P. F. do C. - F. G. do C. - 1 - Vistos. 2 - Cumpra-se o V. Acórdão, oficiando-se (fls 725). 3 - Após, ao contador para o cálculo das custas eventualmente em aberto. 4 - Em seguida, se o caso, intime-se o autor, pela imprensa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 463 272.01.2011.002774-1/000000-000 - nº ordem 746/2011 - Alimentos (Ordinário) - H. R. M. M. X F. G. M. - Fls. 59 - Proc. nº 746/2011 Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 3064 663.01.2008.001914-0/000000-000 - nº ordem 470/2008 - Indenização (Ordinária) - MARIA APARECIDA DE LIMA X MARINHO VEÍCULOS - Fls. 76 - CONCLUSÃO Aos 15 de junho de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, Dra. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 2169 foram interpostos tempestivamente os Embargos à Execução nº 2151/11 - ADV EZIO PEDRO FULAN OAB/SP 60393 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 152.01.2011.007894-8/000000-000 - nº ordem 1276/2011 - Execução de Título Extrajudicial - CLÁUDIO APARECIDO PIRES E OUTROS X NILCE DE OLIVEIRA ALMEIDA - Fl